Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

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(Ano de 1.937 a 1.999)

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Lei nº
Data
Autoria
Disposição
nº 3786
01/12/2022
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
nº 3785
21/11/2022
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ R$ 7.430.500,00 (SETE MILHÕES, QUATROCENTOS E TRINTA MIL E QUINHENTOS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 3784
11/11/2022
Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 3783
11/11/2022
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO DA HONRARIA DENOMINADA “MEDALHA MARCIA ZANOTTO DE EDUCAÇÃO” E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 3782
11/11/2022
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SELO DE QUALIDADE TURÍSTICA NO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 3781
27/10/2022
Prefeito Municipal
Inclui autorização para que o Poder Público repasse o Vale-Alimentação em folha de pagamento na Lei nº 3.774, de 31 de agosto de 2022, que dispõe sobre o pagamento do vale-alimentação em pecúnia em caráter emergencial e provisório e dá o
nº 3780
18/10/2022
Prefeito Municipal
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.641, DE 16 DE JULHO DE 2021, QUE ALTERA E CONSOLIDA A LEI Nº 3.177, DE 08 DE JULHO DE 2014, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE
nº 3779
18/10/2022
Prefeito Municipal
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
nº 3778
26/09/2022
Prefeito Municipal
Dispõe sobre denominação de próprio municipal.
nº 3777
26/09/2022
Prefeito Municipal
Institui no âmbito do Município de Santa Rita do Passa Quatro, a "Campanha de Combate Golpes Financeiros Praticados contra Idosos", e dá outras providências".
nº 3776
26/09/2022
Prefeito Municipal
Institui a “Semana da Enfermagem Prof. Mário José Pereira Neto - Marinho”, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
nº 3775
16/09/2022
Prefeito Municipal
Altera a Lei nº 2.723, de 02 de novembro de 2007, que dispõe sobre o controle das populações animais, sobre a prevenção e controle das zoonoses, da responsabilidade dos proprietários de animais, bem como sobre o controle dos animais sinantróp
nº 3774
31/08/2022
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO VALE-ALIMENTAÇÃO ATRAVÉS DE CHEQUE NOMINAL AO SERVIDOR EM CARÁTER EMERGENCIAL E PROVISÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 3773
31/08/2022
Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao LAR SÃO VICENTE DE PAULO, e dá outras providências.
nº 3772
31/08/2022
Prefeito Municipal
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, e dá outras providências.

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