DECRETO LEGISLATIVO Nº 005
Data do arquivo: 09/03/2026
observação:Orgão:
Executivo
Exercício:
2004
Nº do Processo:
005/2016
Nº do Processo no TCU:
001938/026/04
Resumo:
DECRETO LEGISLATIVO Nº 005, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2016
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro – SP, relativas ao Exercício de 2004.