DECRETO LEGISLATIVO nº 003/2010
Data do arquivo: 09/03/2026
observação:Orgão:
Executivo
Exercício:
2006
Nº do Processo:
003/2010
Nº do Processo no TCU:
0003398/026/06
Resumo:
DECRETO LEGISLATIVO nº 003/2010, DE 03 DE MAIO DE 2010.
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro – SP, relativas ao Exercício de 2006.