DECRETO LEGISLATIVO nº 001/2011
Data do arquivo: 09/03/2026
observação:Orgão:
Executivo
Exercício:
2007
Nº do Processo:
001/2011
Nº do Processo no TCU:
2535/026/07
Resumo:
DECRETO LEGISLATIVO nº 001/2011, DE 04 DE ABRIL DE 2011.
Dispõe sobre a rejeição das contas da Prefeitura Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro-SP, relativas ao Exercício de 2.007.