DECRETO LEGISLATIVO Nº. 002
Data do arquivo: 09/03/2026
observação:Orgão:
Executivo
Exercício:
2012
Nº do Processo:
002/2014
Nº do Processo no TCU:
001988/026/12
Resumo:
Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro - SP, relativas ao exercício de 2012.