Arquivos Disponíveis

Resolução Nº 3/2020 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Presidente e dos Vereadores da Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro para a Legislatura de 2021-2024.

Data do arquivo: 14/10/2020

Resolução Nº 2/2020 - Institui a obrigatoriedade de realizar os procedimentos de avaliação, redução ao valor recuperável de ativos, depreciação, amortização, exaustão, baixas, bens inservíveis e estabelece prazos de vida útil dos bens da Câma

Data do arquivo: 21/09/2020

Resolução Nº 1/2020 - Dispõe sobre autorização aos Senhores Vereadores a emitirem seus votos de forma não presencial, diante de convocações de Sessões Ordinárias ou Extraordinárias.

Data do arquivo: 24/03/2020