Câmara fará emenda na LDO para criação da Guarda Municipal

Lei será votada nesta segunda-feira, em Sessão Extraordinária A Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro se reúne nesta segunda-feira, dia 28, para a 7ª Sessão Extraordinária. A convocação acontece para discussão e votação do Projeto de Lei 043/10, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011. O projeto já foi apresentado em plenário no Expediente da 9ª Sessão Ordinária, realizada no último dia 7 de junho. Encaminhado para analise das Comissões Permanentes. Uma Audiência Pública também foi promovida com objetivo de discutir o assunto junto a população, antes da aprovação do PL. A Audiência aconteceu no último dia 16, quarta-feira, com discussão de propostas para elaboração da LDO, que disciplina os gastos a serem feitos pelo Governo Municipal durante o exercício financeiro. O Projeto é elaborado pelo Executivo, porém os vereadores podem apresentar emendas, destinando recursos a setores que entendem estarem necessitando. A população esteve representada no debate especialmente pela classe dos comerciantes locais. Entres os temas abordados estiveram a segurança pública e o transporte público municipal. Os comerciantes reivindicam a implantação da Guarda Municipal, ação considerada fundamental no combate a violência urbana, perlos vereadores. Outras propostas são a instalação de câmeras de segurança em determinados pontos da cidade e a municipalização do trânsito, que permite o pagamento de pró-labore aos policiais militares do município, que deve estimular o aumento do contingente local. As reivindicações serão inseridas na LDO, através das emendas dos vereadores. A 7ª Sessão Extraordinária começa às 20 horas, com transmissão ao vivo pela Rádio Santa Rita FM e pelo site da Câmara (www.camarasantarita.sp.gov.br/tvcamara). Também estará na pauta o Projeto de Lei 050/10, que Institui a “Semana Zé Carreiro”. ..