Na 21ª Sessão do ano, Câmara vota projetos dos Vereadores Mirins

Projeto para criação de Cartilha Legislativa também estará em pauta A Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro volta a se reunir nesta segunda-feira, dia 6, em sua 21ª Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia constam o Projeto de Decreto Legislativo 008/10, que dispõe sobre a elaboração da “Cartilha Legislativa”, o Projeto de Lei 070/10, que autoriza a prefeitura a integrar-se a Associação dos Municípios do Vale do Mogi, além da Moção 004/10, de repúdio à reedição da CPMF (Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira). Os vereadores também irão discutir e votar matérias propostas pela Câmara Jovem. Elaborados pelos Vereadores Mirins, os seis projetos foram apresentados pela Mesa Diretora. São eles: PL 071/10, que propõe a criação da Escola Mirim de Esportes; PL 072/10 que dispõe sobre o ensino de xadrez nas Escolas Públicas Municipais; PL 073/10 que prevê implantação de lixeiras para a coleta seletiva de lixo em estabelecimentos comerciais e industriais do município; PL 074/10 sobre a política de proteção do meio ambiente por meio de placas de sinalização em áreas de proteção ambiental permanente (APPS); PL 075/10, que propõe a utilização apenas de materiais reciclados na Câmara Municipal, e PL 076/10 que Dispõe sobre a utilização de métodos naturais de combate à dengue. Todas as propostas foram apresentadas pelos Vereadores Mirins em Sessão Plenária da Câmara Jovem, realizada no último dia 22 de outubro. LOM Permanece em tramitação a Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal (LOM) 001/10, que revisa a legislação que regulamenta o funcionamento de todo o Poder Público Municipal, para se adequar a Constituição Federal. A Proposta irá constar no Expediente da Sessão pela terceira vez. Após ter sido debatido em audiência pública, a matéria está sendo analisada pelas comissões permanentes para então seguir para votação em Plenário. Acompanhe ao vivo A 21ª Sessão Ordinária da Câmara começa às 20 horas, com transmissão ao vivo pela Rádio Santa Rita FM e pelo site da Câmara (www.camarasantarita.sp.gov.br/tvcamara). Quem quiser também pode assistir aos trabalhos no Plenário da Câmara, que fica na rua José Rodrigues Palhares, 117. .