17ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Foi realizada na noite de segunda-feira, dia 07 de outubro, às 20h00, no prédio da Câmara Municipal, a 17ª Sessão Ordinária do ano 2013, presidida pelo Dr. Domingos Antonio de Mattos, com a presença de todos os Vereadores. Material do Expediente da Sessão - Ofício nº. 069/2013, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, enviando Projeto de Lei nº 054/2013, o qual Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita do Passa Quatro para o exercício de 2.014; – Projeto de Lei nº 055/2013, de autoria do Sr. Vereador Lucas Comin Loureiro, o qual Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Rita do Passa Quatro, o Outubro Rosa; – Projeto de Lei nº 056/2013, de autoria do Sr. Vereador Leopoldo Augusto Lopes de Oliveira, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos para instalação de empresas no Município de Santa Rita do Passa Quatro, exceto no loteamento municipal “Distrito de Desenvolvimento Santa Rita” e dá outras providências; – Relatório final da CEI, com a finalidade de apuração de possíveis irregularidades na contratação emergencial da empresa Alves Correa & Correa Ltda. para prestar serviços de limpeza pública e varrição; - Requerimento nº 051/2013, de autoria do Vereador José Mário Castaldi, solicitando à Mesa, após as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, que sejam enviados votos de aplausos e congratulações ao atleta santarritense Alan Augusto da Silva Santos, que tem elevado o nome de Santa Rita do Passa Quatro para todos os lados do mundo, através da natação. - Requerimento nº 052/2013, de autoria do Vereador Sebastião César Barioni, solicitando, à Mesa, após as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, com fundamento no Art. 7º, IX da Lei Orgânica Municipal, informações do Sr. Prefeito Municipal se há terrenos disponíveis no Distrito Industrial e se o terreno na Rodovia Anhanguera tem alguma empresa sendo contatada para ocupá-lo. - Moção nº 004/2013, de autoria da Vereador Norma Jamus Vilella, solicitando à Mesa, após as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, com fundamento no Artigo 294 do Regimento Interno da Casa de Leis, Votos de Aplausos e Congratulações ao Jovem Renan Vitor Roma, aluno da escola EMEF do CAIC Laura Suriani Barbuio, pelo brilhante desempenho no Concurso de redação da EPTV na escola, alcançando a excelente classificação de 2º lugar no disputadíssimo concurso, com o Título da Redação: “Outras Chances”. Foi solicitado também que sejam encaminhadas cópias da presente Moção de Votos de Aplausos e Congratulações ao Jovem aluno Renan Vitor Roma, bem como ao Departamento Municipal da Educação, à Escola EMEF do CAIC Laura Suriani Barbuio e à Professora Luciana Terassi Froner. – Indicação nº 191/2013, de autoria da Vereadora Norma Jamus Villela, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal, a possibilidade de sinalizar com faixa de “Travessia de Pedestre”, a Avenida Severino Meirelles, em frente à Farmácia São Vicente, no Bairro Botafogo. – Indicação nº 192/2013, de autoria da Vereadora Norma Jamus Villela, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que determine ao Departamento competente, providências para que sejam colocadas as placas indicativas com nomes nas Praças: Natal Miskulin e João Pigato, situadas no Jardim Planalto. – Indicação nº 193/2013, de autoria do Vereador Luis Roberto Daldegan Broglio, solicitando ao Prefeito Municipal, suas dignas providências, no sentido de que seja estudada a possibilidade de instalar um ponto de ônibus coberto e com bancos aquém do ponto coberto da entrada do CAIS, na Avenida Padre Pio Corso, sentido bairro. – Indicação nº 194/2013, de autoria do Vereador Luis Roberto Daldegan Broglio, solicitando ao Prefeito Municipal, suas dignas providências, no sentido de que seja estudada a possibilidade de retirar o excesso de águas pluviais do cruzamento da Avenida Severino Meirelles com a Rua José Pereira de Abreu; da Rua Victor Meirelles na altura do número 767, bem como, de fronte à Praça Professor Lauro Costa (Rua Inácio Ribeiro com a Rua Antônio Jacinto). – Indicação nº 195/2013, de autoria do Vereador Luis Roberto Daldegan Broglio, solicitando ao Prefeito Municipal, suas dignas providências, no sentido de que seja estudada a possibilidade de viabilizar a implantação do Acessa São Paulo para o Distrito de Santa Cruz da Estrela. – Indicação nº 196/2013, de autoria do Vereador Domingos Antônio de Mattos, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que determine ao Departamento competente a realização da coleta de lixo diariamente na Rua José Rodrigues Palhares, como acontece no Centro, entre as Ruas José Bonifácio e Ignácio Ribeiro. – Indicação nº 197/2013, de autoria da Vereadora Vera Regina Ramos do Amaral Pereira, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal para que seja providenciada melhoria na iluminação da Rua dos Jasmins, Jardim Nova Santa Rita, o que propicia possíveis ações criminosas, solicitando também que seja reestudado o trânsito nessa rua, pois a mão dupla poderá ocasionar colisões. – Indicação nº 198/2013, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, que verifique junto ao setor competente, providências no sentido de ser realizada a limpeza e desobstrução do Córrego Passa Quatro. – Indicação nº 199/2013, de autoria da Vereadora Norma Jamus Villela, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal que seja instalado um parque com brinquedos e equipamentos de condicionamento físico na área localizada na Avenida Formoso, esquina com a Rua Genoefa Turati Barbuio, Jardim Bonanza. – Indicação nº 200/2013, de autoria da Vereadora Norma Jamus Villela, solicitando ao Chefe do Executivo Municipal, se possível, a instalação de redutor de velocidade (lombada), na Rua Carlos de Queiroz. – Of. Prov. 057/13, da Santa Casa de Misericórdia (Plano de Trabalho 2014) – Ofício do Deputado Estadual Roque Barbiere: informando que o Governador do Estado Geraldo Alckmin autorizou a liberação de emendas do Deputado Roque Barbiere para Santa Rita do Passa Quatro, totalizando a importância de R$ 500.000,00 reais. – Ofício nº. 073/13, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando cópia de Convênio de Assistência Integral à Saúde. – Ofício nº. 078/13, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando resposta de Requerimento. – Ofício Especial, de autoria da conselheira Tutelar Presidente, Srta. Juliana Mariotti Pigatto. – Ofício de autoria do Diretor do Departamento de Fazenda Pública, Finanças e Controle, Sr. Eduardo Gioielli Gracioso. – Informação sobre o recebimento de documentação referente às licitações realizadas pela Municipalidade. - Informação sobre a liberação de recursos financeiro ao Fundo Municipal de Saúde e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Ordem do Dia Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei Complementar nº 011/13. - Projeto de Lei Complementar nº 011/13, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, o qual altera Art. 22 da Lei Complementar nº 008 de 26 de julho de 2.010. Discussão e Votação Única: – Projeto de Decreto Legislativo nº. 003/13, de autoria do Vereador Domingos Antonio de Mattos, o qual Dispõe sobre a concessão de título de “Cidadã Honorária” a Senhora Elza Dahmer Vieira. Discussão e Votação Única: Projeto de Lei nº 055/12, de autoria do Sr. Vereador Lucas Comin Loureiro, o qual Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Rita do Passa Quatro, o Outubro Rosa; Projeto de Lei nº 056/12, de autoria do Sr. Vereador Leopoldo Augusto Lopes de Oliveira, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivos para instalação de empresas no Município de Santa Rita do Passa Quatro, exceto no loteamento municipal “Distrito de Desenvolvimento Santa Rita” e dá outras providências. Nada mais havendo para tratar na referida Sessão Ordinária, o Presidente da Câmara Dr. Domingos encerrou a mesma e anunciou que a 18ª Sessão Ordinária, será realizada no dia 21 de outubro de 2.013, às 20 horas.