11ª SESSÃO ORDINÁRIA da CÂMARA MUNICIPAL

Foi realizada no dia 1º de julho, às 19h00, sob a presi¬dência do Vereador Paulo Missiatto, a 11ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal, seguida pela 14ª Sessão Extraordinária. Pauta do Expediente - Requerimento nº 022/19, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, solicitando que através do departamento competente seja informado o destino do material recolhido na campanha de arrecadação de lixo eletrônico, realizada recentemente, bem como o nome da Empresa que realizou o serviço, e o valor arrecadado na venda desse material. - Requerimento nº 023/19, de autoria dos Vereadores Marcelo Simão e Amadeu Aparecido Lourenço, solicitando que o Senhor Prefeito Municipal informe se a Prefeitura Municipal está cobrando ITBI de cidadãos que compraram imóveis de forma parcelada em Santa Rita do Passa Quatro. - Requerimento nº 024/19, de autoria das Vereadoras Hermelinda Sebastiana dos Santos Rani e Juliana Garcia Lorencetti, solicitando que o Senhor Prefeito Municipal, faça uma manifestação pública juntamente com a COMASA-Companhia de Água de Santa Rita, ARES-PCJ-Agência Reguladora dos Serviços do Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari, e Jundiaí e COMDEMA-Conselho Municipal do Meio Ambiente para esclarecimentos à população, uma vez que o Contrato de Concessão de Prestação de Serviço Público de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Santa Rita do Passa Quatro/SP, foi celebrado e aprovado no ano de 2016. - Indicação nº 074/19, de autoria do Vereador Marcelo Simão, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que crie a página Fala Cidadão, no site da Prefeitura Municipal. - Indicação nº 075/19, de autoria do Vereador Marcelo Simão, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que, solicite ao Departamento competente a inscrição do nome de Santa Rita Do Passa Quatro nos dois portais existentes. - Indicação nº 076/19, de autoria do Vereador Paulo Linares, sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal para que, através do Departamento competente, seja instalada placas em pontos estratégicos do município, sinalizando a localização do Centro Olímpico “Sebastião Renato Zorzi”. - Indicação nº 077/19, de autoria do Amadeu Aparecido Lourenço sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, para que solicite a Comissão de Trânsito de nossa cidade que faça estudos necessários na Rua Prof. José Gonso, altura do número 455 até o início da Rua João Erbeta, no sentido de colocar estacionamento de mão única. - Ofício nº 045/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, encaminhando a documentação referente aos Balancetes da Receita e Despesa desta Municipalidade, do mês de maio de 2019; Documentação referente às licitações realizadas pela Municipalidade. Pauta da Ordem do Dia Primeira Discussão e Votação: Emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 022/19. Projeto de Lei nº 022/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências. Discussão e Votação Única: Projeto de Lei nº 027/19, de autoria do Sr. Vereador. Paulo Linares, que dispõe sobre denominação de Via Pública. 14ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Pauta da Ordem do Dia Segunda Discussão e Votação: Emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 022/19. Projeto de Lei nº 022/19, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2020, e dá outras providências.