11ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL

03/08/2.020 – 19 horas – Presencial Expediente Projeto de Lei nº 055/20, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que que autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação e contrato, a concessão administrativa de uso do imóvel público que especifica, na forma onerosa, para exploração de serviços de abate de bovinos e suínos. Projeto de Lei nº 056/20, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que altera a Lei nº 1.895, de 16 de abril de 1991, que institui o Fundo Municipal de Saúde. Moção de Repúdio nº 002/20, de autoria de todos os Vereadores, pela eventual implantação do Plano de Contingenciamento de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, plano do Tribunal de Justiça de extinção de Comarcas no Estado em solidariedade a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo. 17ª. SESSSÃO EXTRAORDINÁRIA 03/08/2020 Discussão e Votação Única: Projeto de Lei nº 055/20, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante licitação e contrato, a concessão administrativa de uso do imóvel público que especifica, na forma onerosa, para exploração de serviços de abate de bovinos e suínos. Projeto de Lei nº 056/20, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que altera a Lei nº 1.895, de 16 de abril de 1991, que institui o Fundo Municipal de Saúde.