7ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

NÃO PRESENCIAL 22/03/2021 Ordem do dia Discussão e Votação Única Projeto de Lei nº 025/21, que institui no âmbito do Município de Santa Rita do Passa Quatro, o Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), em conformidade com a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências.