A Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro realizou, no dia 7 de abril de 2026, a 5ª Sessão Ordinária, com a apresentação de importantes proposituras voltadas ao desenvolvimento do município e à melhoria dos serviços públicos.
Indicações
Indicação nº 021
O Vereador Dr. Fábio Gusman Palhares propôs a instituição de um Programa de Incentivo à Aposentadoria por Invalidez Permanente no âmbito da Administração Municipal.
Indicação nº 022
De autoria do Vereador Dr. Fábio Gusman Palhares, dispõe sobre a criação de auxílio-alimentação como prêmio de assiduidade aos servidores municipais.
Indicação nº 023
O Vereador Flávio Roberto Peron solicitou a proibição do estacionamento de caminhões na Avenida Fernando Rani e no cruzamento com a Rua Visconde do Rio Branco, visando maior segurança viária.
Indicação nº 024
O Vereador Amadeu Aparecido Lourenço (Amadeuzinho) indicou a realização de pintura da sinalização de solo no entorno da Escola “Madre Carmelita”.
Indicação nº 025
Também de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço (Amadeuzinho), solicita a restauração da imagem do Cristo Redentor, localizada no Morro Itatiaia.
Indicação nº 026
O Vereador Dr. Fábio Gusman Palhares propôs o fornecimento de fones antirruído para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), promovendo inclusão e acessibilidade.
Indicação nº 027
O Vereador Kleber Alessandro Borotto apresentou proposta para reconhecimento do choro do interior paulista como patrimônio cultural imaterial.
Projetos de Lei
PL nº 032/2026
De autoria do Poder Executivo, autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 20 mil, destinado à adequação de emenda impositiva para a área da saúde.
PL nº 033/2026
Também do Executivo, prevê abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 384 mil para investimentos na infraestrutura escolar.
PL nº 034/2026
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no valor total de R$ 262.755,80, voltado ao custeio da saúde e da assistência social.
PL nº 035/2026
Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 24.316,00 para a realização de cursos profissionalizantes por meio do Fundo Social.
Projeto de Decreto Legislativo
PDL nº 002/2026
De autoria do Vereador Flávio Roberto Peron, concede o Título de Cidadão Santarritense Honorário ao Deputado Estadual Delegado Olim, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados.
Requerimentos
Requerimento nº 015/2026
O Vereador Dr. Fábio Gusman Palhares solicitou cópia da publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) referente aos Contratos nº 030/2026 e nº 031/2026.
Requerimento nº 016/2026
Também de autoria do Vereador Dr. Fábio Gusman Palhares, requer informações sobre incentivos e contraprestações concedidos a proprietários de imóveis tombados no município.
Requerimento nº 017/2026
O Vereador Flávio Roberto Peron solicitou esclarecimentos técnicos sobre serviços de levantamento topográfico e sondagens contratados pelo município.
Requerimento nº 018/2026
O Vereador Dr. Fábio Gusman Palhares requereu informações sobre o fornecimento de uniformes escolares aos alunos da rede municipal.
A Câmara Municipal segue atuando com responsabilidade, transparência e compromisso com o interesse público, fortalecendo o papel do Legislativo no desenvolvimento de Santa Rita do Passa Quatro.
