SISTEMA TRIBUTÁRIO |
COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA |
IMPOSTOS |
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ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) |
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Isenções |
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IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) |
TAXAS DE LICENÇA |
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Publicidade |
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Obras, Desmembramento, Loteamentos, HABITA-SE |
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Localização de Estabelecimentos |
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Fiscalização de Funcionamento |
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Comércio Ambulante ou Eventual |
TAXAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
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Expediente |
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Serviços Públicos |
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Limpeza Pública |
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Conservação e Urbanização de Vias e Logradouros |
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Conservação de Estradas de Rodagem Municipais |
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Iluminação Pública |
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Remoção de Lixo Domiciliar |
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Extensão da Rede de Energia Elétrica |
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Execução de Muros |
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Extensão das Redes de Água e Esgoto |
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Água e Esgoto |
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Segurança |
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Serviços Diversos |
CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA |
MULTAS, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA |
DÍVIDA ATIVA |
ZONEAMENTO (LEI N°1.509, 22/12/1983) |
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Primeira Zona |
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Segunda Zona |
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Terceira Zona |
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Quarta Zona |
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Quinta Zona |
TAXAS DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS DE ESTRADAS MUNICIPAIS |
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Regulamento |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA |
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Regulamento |
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