18ª Sessão Ordinária

18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal destaca ações voltadas à transparência, saúde, infraestrutura e segurança pública

SANTA RITA DO PASSA QUATRO – A Câmara Municipal realizou, na noite desta segunda-feira (17), a 18ª Sessão Ordinária de 2025. O encontro foi marcado pela apresentação de proposições que tratam de temas essenciais para o desenvolvimento do município, como saúde pública, infraestrutura urbana e rural, regulação de saneamento e homenagens a profissionais da segurança e educação.

Fiscalização e Transparência

Três requerimentos principais foram apresentados visando a eficiência da gestão pública:

• Saneamento Básico: O vereador Amadeu Aparecido Lourenço solicitou o envio de um Projeto de Lei para firmar convênio com uma Agência Reguladora de Saneamento, buscando aprimorar a fiscalização dos serviços e custos para a população.

• Processos Administrativos: Todos os vereadores subscreveram o pedido de cópias integrais de processos relacionados a pagamentos de medições de registros de preços, reforçando o papel fiscalizador do Legislativo.

• Estoque de Medicamentos: O vereador Peron solicitou informações detalhadas sobre remédios em falta na rede municipal, incluindo itens de responsabilidade estadual e judicial, além da previsão para regularização dos estoques.

Melhorias na Infraestrutura e Saúde

Os parlamentares apresentaram diversas indicações para atender demandas pontuais da cidade:

• Segurança Viária: Revitalização da sinalização na "Curva do Cuidado" (Rodovia Alciro Ribeiro Meirelles) e instalação de ponto de ônibus no Parque Lagoinha.

• Incentivo ao Jovem: Proposta de criação da "Bolsa Atirador" para os integrantes do Tiro de Guerra 02-077.

• Zelo Urbano e Histórico: Manutenção na Rua Duque de Caxias e restauração da placa histórica do Deserto do Alemão, em homenagem a Frederic Von Gossler.

• Saúde da Mulher: A vereadora Renata Bonifácio reiterou o pedido para a realização de mutirões de exames de Papanicolau em horários alternativos (noturno ou finais de semana).

• Transporte de Pacientes: Indicação para manutenção urgente na van utilizada por pacientes de hemodiálise.

Moções e Homenagens

A sessão também contou com posicionamentos políticos e reconhecimentos públicos:

• Educação: Moção de aplausos à Sra. Maria Francisco dos Santos pela dedicação ao ensino municipal.

• Posicionamento Especial: Apresentação de Moção de Repúdio ao Decreto Federal nº 12.686/2025, referente à Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.

• Segurança Pública: Uma série de homenagens foi prestada a profissionais da Polícia Militar pelos serviços prestados à comunidade e por passagens para a reserva, incluindo a Cb. PM Herica de Cássia Lomenzo, 2º Ten. PM Tarcis Petrarca Lencione, e os Sargentos PM André Luiz de Souza, Adilson Donizetti Aguilar e Arnaldo Coelho Rocha Filho.

A íntegra dos debates e votações pode ser acompanhada pelo canal oficial da Câmara Municipal no YouTube.