6ª Sessão Ordinária - 2026

Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro analisa projetos, indicações e requerimentos voltados a investimentos e fiscalização

A Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro analisou, em sessão recente, um conjunto de proposituras que contemplam investimentos em áreas essenciais, melhorias na infraestrutura urbana e ações de fiscalização da administração pública.

Entre os Projetos de Lei, de autoria do Executivo Municipal, destacam-se medidas importantes para o desenvolvimento do município. O Projeto de Lei nº 039/2026 prevê a abertura de crédito no valor de R$ 530 mil destinados ao fortalecimento da área da saúde, incluindo aquisição de equipamentos, manutenção da frota e ampliação dos serviços médicos. Já o Projeto de Lei nº 040/2026 autoriza investimento de R$ 411.859,81 para a realização de reformas na EMEI João Prudêncio Ribeiro e na Creche Municipal Romilda Amélia Vicheti Beltrame, promovendo melhorias na infraestrutura educacional. Na área cultural, o Projeto de Lei nº 041/2026 dispõe sobre a destinação de R$ 196.994,53, provenientes de recursos federais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), para o fomento às atividades culturais no município.

No campo das Indicações, os vereadores apresentaram demandas relevantes da população. A Indicação nº 028/2026, de autoria do Ver. Dr. Fábio Gusman Palhares, solicita providências quanto ao aumento de pessoas em situação de rua, com foco em políticas públicas de acolhimento e assistência social. A Indicação nº 029/2026, de autoria do Ver. Amadeu Aparecido Lourenço, propõe melhorias na rodoviária municipal. Já as Indicações nº 030/2026 e nº 031/2026, de autoria dos vereadores Vanderlei Kill e Everton Cavalheiro Silva, tratam, respectivamente, do recapeamento da Rua São Sebastião e do reparo asfáltico na Rua João Erbetta. O Ver. Flávio Roberto Peron apresentou a Indicação nº 032/2026, para implantação de lombada na Rua Marechal Deodoro, e a Indicação nº 033/2026, que solicita a implantação de faixa de pedestres na Avenida Severino Meirelles. Por fim, a Indicação nº 034/2026, de autoria da Verª. Renata C. Barioni Bonifácio, propõe estudo para adesão ao Programa Melhor em Casa, voltado ao atendimento domiciliar na área da saúde.

No que se refere à função fiscalizadora do Legislativo, foram apresentados importantes Requerimentos. O Requerimento nº 019/2026, de autoria do Ver. Dr. Fábio Gusman Palhares, solicita informações detalhadas sobre as gratificações concedidas a servidores municipais. O Requerimento nº 020/2026, também de autoria do Ver. Dr. Fábio Gusman Palhares, requer esclarecimentos sobre o funcionamento da Farmácia Municipal, especialmente quanto à distribuição de medicamentos de alto custo e às condições de atendimento à população. Já o Requerimento nº 021/2026, de autoria do Ver. Flávio Roberto Peron, solicita informações sobre a composição de conselhos municipais, com destaque para o Santa Rita Prev, bem como critérios de nomeação e eventual acúmulo de funções por servidores.

As matérias analisadas evidenciam a atuação da Câmara Municipal na proposição de melhorias concretas para a cidade, na destinação adequada de recursos públicos e no fortalecimento da transparência e do controle da gestão municipal.

A Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro reafirma seu compromisso com o interesse público, atuando de forma responsável, transparente e em diálogo permanente com as demandas da população santarritense.