8ª Sessão Ordinária - 2026

A Câmara Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro realizou, na noite da última segunda-feira, 18 de maio, a 8ª Sessão Ordinária de 2026, marcada pela apresentação de projetos voltados à educação, valorização dos servidores públicos, saúde mental no ambiente institucional, infraestrutura e melhorias para a população santarritense.

Entre os projetos encaminhados pelo Poder Executivo, destaque para o Projeto de Lei nº 047/2026, que autoriza abertura de crédito suplementar no valor de R$ 930 mil para elaboração do AVCB das unidades escolares e reforma da EMEF Francisco Ribeiro. Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 048/2026, destinando R$ 270 mil para custeio da empresa responsável pelos estagiários que atuam nos departamentos de Educação e Administração.

Ainda durante a sessão, os vereadores analisaram o Projeto de Lei nº 049/2026, de autoria da Mesa Diretora, que restabelece a contagem do tempo de serviço dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, garantindo direitos funcionais suspensos durante o período da pandemia.

Na área administrativa, também foram apresentados os Projetos de Lei Complementar nº 013, 014 e 015 de 2026. As matérias tratam, respectivamente, da criação de três vagas para o cargo de vigia, adequações no programa de bolsa auxílio para estágio com inclusão de auxílio-transporte e valorização salarial do cargo de auxiliar de creche.

Outro destaque da pauta foi o Projeto de Resolução nº 002/2026, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual, Discriminação, Promoção da Saúde Mental e Redução de Riscos Psicossociais no âmbito da Câmara Municipal, reforçando ações voltadas ao respeito, valorização humana e bem-estar dos servidores e colaboradores do Legislativo.

Os parlamentares também apresentaram importantes indicações ao Poder Executivo. Entre elas, pedidos para implantação de iluminação pública na Estrada da Vigor, solicitação da Carreta da Mamografia para o município, criação de transporte coletivo aos pontos turísticos nos finais de semana, implantação de uma nova base do SAMU no antigo Ecoponto do Jardim do Lago e elaboração de um novo programa de REFIS para regularização fiscal.

Na área de fiscalização, foram protocolados requerimentos solicitando informações sobre cabos de energia e fios soltos nas vias públicas, cópia integral da sindicância referente à obra do Deserto do Alemão e documentação ambiental e de segurança do Clube de Campo, Parque Municipal e Lago Municipal.

Além da Sessão Ordinária, a Câmara Municipal realizou também a 11ª Sessão Extraordinária, marcada pela aprovação de importantes projetos voltados às áreas da saúde e assistência social.

Durante a Ordem do Dia, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 036/26, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200 mil para o Fundo Municipal de Assistência Social. Os recursos, oriundos de emenda parlamentar federal, serão destinados ao Instituto Social Caburlotto para aquisição de um veículo, fortalecendo as ações sociais desenvolvidas no município.

Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 037/26, que autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 225 mil em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O recurso será utilizado no fortalecimento das políticas públicas de proteção e promoção dos direitos das crianças e adolescentes.

Já o Projeto de Lei nº 038/26 autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 324.542,41 para o Fundo Municipal de Saúde. Os investimentos contemplam aquisição de fórmulas infantis e suplementos alimentares, realização de exames laboratoriais, compra de materiais hospitalares, manutenção da frota da saúde, implantação de Serviço Residencial Terapêutico e pagamento de profissionais da Vigilância em Saúde.

As sessões reforçaram o compromisso do Poder Legislativo com a fiscalização, transparência e análise responsável de matérias que impactam diretamente a qualidade de vida da população santarritense, garantindo investimentos importantes para diversas áreas do município.