A Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro realizou, nesta sexta-feira, a 11ª Sessão Extraordinária, marcada pela apreciação e aprovação de importantes matérias de interesse público, com destaque para investimentos nas áreas da saúde e assistência social.
Durante a Ordem do Dia, os vereadores analisaram e aprovaram três projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo, que tratam da abertura de créditos adicionais ao orçamento municipal, permitindo a ampliação e o fortalecimento de serviços essenciais à população.
O Projeto de Lei nº 036/26 autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 200.000,00, destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social. Os recursos, provenientes de emenda parlamentar federal, serão repassados ao Instituto Social Caburlotto para a aquisição de um veículo, contribuindo para o fortalecimento das ações sociais desenvolvidas no município.
Já o Projeto de Lei nº 037/26 dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 225.000,00, em favor do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O montante é oriundo de superávit financeiro e tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes.
Por sua vez, o Projeto de Lei nº 038/26 autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 324.542,41, destinado ao Fundo Municipal de Saúde. Os recursos serão aplicados em diversas frentes, como a aquisição de fórmulas infantis e suplementos alimentares, realização de exames laboratoriais, compra de materiais hospitalares, manutenção da frota da saúde, implantação de Serviço Residencial Terapêutico e pagamento de profissionais da Vigilância em Saúde.
As aprovações refletem o compromisso do Poder Legislativo com a análise responsável de matérias que impactam diretamente a qualidade de vida da população, garantindo a adequada destinação de recursos públicos e o fortalecimento das políticas públicas municipais.
A Câmara Municipal reforça seu papel institucional na fiscalização e no acompanhamento das ações do Executivo, atuando de forma transparente e em consonância com os interesses da comunidade santarritense.
