15ª Sessão Ordinária

15ª Sessão Ordinária na Câmara Municipal

Indicações:

• Indicação nº 130/25 – Divulgação do Programa “Gás do Povo”: O vereador Kleber Alessandro Borotto sugeriu que o município promova ampla divulgação da Medida Provisória nº 1.313/2025, que institui o programa “Gás do Povo”, para garantir que as famílias santa-ritenses tenham acesso aos benefícios.

• Indicação nº 134/25 – Restauração das esculturas de madeira “Violino” e “Foguete”: Os vereadores Vanderlei Kill e Everton Cavalheiro Silva propuseram a recuperação das esculturas localizadas na Praça “Zequinha de Abreu” e em frente à Escola “Nelson Fernandes”, com aplicação de verniz marítimo e instalação de proteção em acrílico, para preservar o patrimônio artístico.

• Indicação nº 135/25 – Manutenção da sinalização da Rodovia da Cana “Túlio Ribeiro”: O presidente da Câmara, Gilberto Bentlin Junior - Verdun, solicitou serviços urgentes de pintura e adequação da sinalização horizontal em toda a extensão da rodovia, visando maior segurança no trânsito.

• Indicação nº 136/25 – Recapeamento dos bairros Parque Lagoinha e Jardim Lagoinha: Também de autoria do presidente Gilberto Bentlin Junior - Verdun, a proposta pede recapeamento asfáltico completo das vias desses bairros, devido às más condições do pavimento.

• Indicação nº 137/25 – Colocação de fresa asfáltica na Rua Luiz Arruda Cardoso: O vereador Amadeu Lourenço indicou a necessidade de colocação de fresa asfáltica no final da Vila Kennedy, buscando melhorar as condições de tráfego.

• Indicação nº 138/25 – Lombadas na Rua Francisco Zamprogno: Também apresentada por Amadeu Lourenço, a indicação reitera pedido anterior para a instalação de dois redutores de velocidade na Rua Francisco Zamprogno, no bairro Figueira Branca, atendendo à solicitação dos moradores.

Requerimentos:

• Requerimento nº 032/25 – Cumprimento da Lei Municipal nº 4.044/2024: O vereador Amadeu Aparecido Lourenço requereu informações sobre as ações da Prefeitura para garantir a aplicação da lei que obriga o uso de focinheira e coleira para cães de grande porte em locais públicos, incluindo campanhas de conscientização e fiscalização.

• Requerimento nº 033/25 – Castra-Móvel e apoio à ONG Bicho Sem Teto: O vereador Peron do Escritório reiterou pedido para cessão do Castra-Móvel à ONG e solicitou relatório das castrações realizadas entre janeiro e setembro de 2025.

• Requerimento nº 034/25 – Abertura de vagas na área da saúde: Também de autoria de Peron, o documento solicita informações sobre a ampliação da carga horária e abertura de vagas para farmacêuticos e oficiais de farmácia nas unidades ESF Dr. Miguel Belo, Pedro Franco de Oliveira e Dulce Rodrigues de Campos.

• Requerimento nº 035/25 – Solicitação de cópia de autos de infração de veículo municipal: O vereador Peron pediu cópias dos autos de infração referentes ao veículo de placas específicas, junto a órgãos estaduais e federais.

• Requerimento nº 036/25 – Transparência na Secretaria de Comunicação (SECOM): O vereador solicitou cópia dos holerites dos servidores, relatórios de atividades, documentação de contratações e licitações, incluindo o contrato de produção audiovisual e eventos culturais, visando garantir transparência na gestão da comunicação pública.

• Requerimento nº 037/25 – Processos administrativos e pagamentos pendentes: O vereador Peron requisitou cópia de processos referentes à 4ª medição da Ata de Registro de Preços nº 038/2023, relacionados a pagamentos no valor de R$ 50.017,50.

• Requerimento nº 038/25 – Obras no Parque Industrial: Por fim, Flávio Peron pediu cópia de todo o processo licitatório e relatórios técnicos relativos às obras do Loteamento Industrial, executadas pela empresa GRP Saneamento e Serviços Administrativos Ltda, com solicitação de informações sobre medições, empenhos e notas fiscais.

Projetos de Lei:

• Projeto de Lei Complementar nº 017/25 – Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico: (Autor: Prefeito Marcelo Simão) O projeto atualiza o Plano Municipal de Saneamento Básico, adequando-o às novas demandas e diretrizes da Lei Federal nº 11.445/2007.

• Projeto de Lei nº 089/25 – Plano Plurianual (PPA) 2026–2029: (Autor: Prefeito Marcelo Simão) Institui o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029.

• Projeto de Lei nº 094/25 – Proibição do acorrentamento de cães e gatos: (Autor: Vereador Gilberto Bentlin Junior) Determina a vedação do uso de correntes, cordas ou similares para restringir cães e gatos, garantindo bem-estar animal.

• Projeto de Lei nº 097/25 – Concessão do Título de Utilidade Pública Municipal: (Autor: Vereador Gilberto Bentlin Junior) Regulamenta a concessão do título a entidades privadas sem fins lucrativos.

• Projeto de Lei nº 100/25 – Inclusão de novo membro no Conselho Municipal de Esporte e Lazer: (Autor: Vereador Gilberto Bentlin Junior) Acrescenta um representante do CREF4/SP ao conselho.

• Projeto de Lei nº 101/25 – Instituição do “Dia do Profissional de Educação Física”: (Autor: Vereador Gilberto Bentlin Junior) Cria a data comemorativa em 1º de setembro.

• Projeto de Lei nº 102/25 – Repasse de recursos à Santa Casa de Misericórdia: (Autor: Prefeito Marcelo Simão) Autoriza o repasse de R$ 200 mil para custeio de despesas hospitalares.

Projetos de Resolução e Moções:

• Projeto de Resolução nº 011/25 – Semana de Conscientização Animal: Institui o evento no mês de agosto para promover ações educativas e de adoção.

• Moção nº 012/25 – Escolas premiadas pelo SARESP 2024: Homenagem às escolas EMEF do CAIC “Laura Suriani Barbuio”, EMEF “Francisco Ribeiro” e EMEF “Prof. João Batista da Rocha Corrêa”.

• Moção nº 013/25 – Homenagem ao radialista Antônio Onelli: Reconhecimento ao seu legado na música caipira de raiz.

• Moção nº 014/25 – Homenagem ao casal Antônio Carlos e Ana Filipe Leite: Reconhecimento às iniciativas sociais no Bairro Jardim São Luiz.

A Câmara Municipal segue trabalhando com compromisso, transparência e dedicação, ouvindo a população e buscando soluções para o bem de toda Santa Rita do Passa Quatro!