9ª Sessão Ordinária - 2026

9ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro

A Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro realizou, no dia 1 de junho de 2026, a 9ª Sessão Ordinária do ano legislativo, marcada pela análise de projetos voltados à educação, saúde, desenvolvimento econômico e valorização dos profissionais da rede municipal de ensino. Também foram apresentadas indicações relacionadas à infraestrutura urbana, saúde pública, bem-estar animal, valorização dos servidores e fortalecimento dos conselhos municipais.

Entre as matérias encaminhadas pelo Poder Executivo, destacou-se o Projeto de Lei Complementar nº 016/2026, que reconhece o enquadramento dos Agentes de Desenvolvimento Infantil (ADI) no Quadro do Magistério Público Municipal, adequando a jornada de trabalho, estabelecendo a carreira no magistério e criando novas vagas para o cargo.

Também foram apresentados os Projetos de Lei nº 050, 051 e 052 de 2026. O primeiro autoriza alterações em emendas impositivas, incluindo recursos para aquisição de um aparelho de raio-X digital para a Santa Casa de Misericórdia. O segundo prevê a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 600 mil para contratação de serviços médicos complementares de urgência, emergência e especialidades. Já o terceiro destina R$ 227.990,00 para ações vinculadas ao Programa SP Produz 2025, voltadas ao fortalecimento do turismo e do desenvolvimento econômico do município.

Durante o Expediente, os vereadores apresentaram diversas indicações ao Poder Executivo. Entre elas, pedidos para recapeamento da Rua João Sagiorato, construção de quiosques na Praça da Bíblia, instalação de lombada na Rua Salvador Gusman, retorno da Casa dos Conselhos ao imóvel da Rua Francisco Porfírio, campanha de conscientização sobre cães soltos em espaços públicos, estudo para disponibilização de canetas emagrecedoras a pacientes com obesidade mediante prescrição médica e implantação de folga remunerada no dia do aniversário dos servidores municipais.

A sessão também contou com a apresentação da Moção de Aplausos e Congratulações nº 003/2026 à ex-diretora geral da Câmara Municipal, Marília Scomparin, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Poder Legislativo durante os anos em que atuou na instituição.

A Câmara Municipal segue desempenhando seu papel de legislar, fiscalizar e promover o debate de propostas que contribuam para o desenvolvimento de Santa Rita do Passa Quatro e para a melhoria da qualidade de vida da população.