16ª Sessão Ordinária de 2025

Na 16ª Sessão Ordinária (20/10), a Câmara Municipal recebeu novos projetos de lei, requerimentos e indicações que reforçam o compromisso dos vereadores com o bem-estar da população santa-ritense.

📌 Projetos de Lei e Resoluções

• Assistência Social: O Projeto de Lei Complementar nº 020/25, de autoria do Executivo, cria uma nova vaga para o cargo de Orientador Social, fortalecendo a atuação da assistência social no município.

• Causa Animal: O Projeto de Resolução nº 011/25, apresentado pelo presidente Gilberto Bentlin Junior (Verdun), institui a Semana de Conscientização Animal, com atividades voltadas à adoção responsável e ao bem-estar dos animais.

• Utilidade Pública: * O vereador Kleber Borotto apresentou o Projeto de Lei nº 104/25, concedendo o Título de Utilidade Pública Municipal à APM da ETEC “Manoel dos Reis Araújo”.

  • O presidente Gilberto Bentlin Junior (Verdun) propôs o Projeto de Lei nº 108/25, que concede o título à Associação dos Produtores Artesanais e Artesãos Santa-ritenses — APAAS.

• Gestão e Orçamento: O Executivo encaminhou os Projetos de Lei nº 105 e 106/25, que tratam da abertura de créditos adicionais para o setor de Meio Ambiente e para o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais — Santa Rita Prev.

• Saúde e Inclusão: A vereadora Renata Bonifácio apresentou o Projeto de Lei nº 107/25, que institui o Programa de Vacinação Domiciliar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

📌 Indicações e Requerimentos

• Incentivo à Adoção: Os vereadores Everton Cavalheiro Silva e Vanderlei Kill sugeriram ao Executivo um estudo para conceder desconto no IPTU a munícipes que adotarem animais.

• Melhorias no Distrito: O presidente Gilberto Bentlin Junior (Verdun) solicitou decoração natalina para o Distrito de Santa Cruz da Estrela, garantindo a valorização e o espírito natalino à comunidade local.

• Saúde Bucal: Os vereadores Fernando Borges e Dr. Fábio Palhares pediram a reposição de dentistas no Centro Odontológico, para assegurar a continuidade dos atendimentos.

• Transparência: Os vereadores Flávio Peron e Dr. Fábio Palhares apresentaram requerimento solicitando informações sobre os cargos de confiança da administração municipal.

Tramitação: Todas as matérias seguem em tramitação e demonstram o empenho dos parlamentares em atender demandas diversas nas áreas de assistência social, saúde, transparência, cultura e proteção animal.