| Notícia da Câmara |
08/12/2022
19ª SESSÃO ORDINÁRIA 47ª, 48ª E 49ª EXTRAORDINÁRIA  19ª. SESSÃO ORDINÁRIA
06/12/2022 – 19 horas
Expediente:
Projeto de Lei Complementar n° 030/22, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que institui a Procuradoria Geral do Município de Santa Rita do Passa Quatro como órgão da Administração Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n° 031/22, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 175, de 26 de setembro de 2022, a fim de corrigir as medidas dos lotes 04 e 05 da Quadra C do Distrito Industrial Nilton Naitzel Júnior, doados à empresa Comercial São Judas Tadeu LTDA ME.
Projeto de Lei n° 120/22, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Rita do Passa Quatro, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 121/22, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Lar São Vicente de Paulo, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 122/22, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Lar São Vicente de Paulo, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 123/22, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Lar Dom Luiz Caburlotto, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 124/22, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Rita do Passa Quatro, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 125/22, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de permissão de uso com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 126/22, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dá nova redação aos incisos do §2° do art. 6° da Lei n° 2.826, de 02 de junho de 2009, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 127/22, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.444, de 16 de abril de 2002, para aumentar o incentivo da “Banda Musical Zequinha de Abreu”.
Projeto de Lei n° 128/22, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza a celebração de Termo Associativo entre o Município de Santa Rita do Passa Quatro e a Associação da Região Turística Encantos da Anhanguera Central - ARTEAC e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 129/22, de autoria do Sr. Vereador Flávio Roberto Peron, que declara de Utilidade Pública a “T.E.P.A. Templo Espírita Povo de Aruanda”.
Requerimento n° 032/22, de autoria dos Srs. Vereadores Jomar Cestenário Francisco e Kleber Alessandro Borotto, requerendo informações ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, sobre quais as medidas estão sendo tomadas em relação a reforma da Creche Antonia Gusman Scorsolini.
Requerimento n° 033/22, de autoria do Sr. Ver. Flávio Roberto Peron, requerendo ao Executivo Municipal, para que requisite ao fiscal do contrato de concessão do serviço de água e esgoto junto a concessionária COMASA, para que verifique o problema de retorno do esgoto em todo o Bairro Jardim São Luíz, em especial na Rua Carlos de Melo, n° 370, pois existe relatos de que o referido problema é frequente neste bairro.
Requerimento n° 034/22, de autoria dos Srs. Vereadores Flávio Roberto Peron e Gilberto Bentlin Junior, requerendo informações por parte do Poder Executivo Municipal, uma vez que, não fora respondido Ofício Especial, datado de 06 de abril de 2022, reiterando, providências por parte do Prefeito Municipal, quanto a possibilidade de denúncia do Convênio de Cooperação com a Agência Reguladora ARES-PCJ, firmado através da Lei Municipal nº 3.588/2020.
Indicação n° 103/22, de autoria do Sr. Ver. José Jerônimo Fernando Camilo Borges, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que através do Departamento competente, seja realizada com urgência melhorias e reforma do Velório do Distrito de Santa Cruz da Estrela.
Indicação n° 104/22, de autoria do Sr. Ver. Amadeu Aparecido Lourenço, indicando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, a construção de um ponto de ônibus com cobertura, na Praça de Skate, na Avenida Formoso.
Indicação n° 105/22, de autoria do Sr. Vereador Flávio Roberto Peron, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que no Município de Santa Rita do Passa Quatro, seja implementada a Jornada de 30 horas semanais para os profissionais que exerçam o cargo de Farmacêuticos da Rede Municipal de Saúde.
Indicação n° 106/22, de autoria do Sr. Ver. Flávio Roberto Peron, indicando ao Prefeito Municipal para que através do departamento competente, faça a correção do IGPM do período de abril de 2015 à novembro de 2022, da Lei n° 3221, que dispõe sobre o Bolsa Transporte Universitários.
Indicação n° 107/22, de autoria do Sr. Ver. Kleber Alessandro Borotto, indicando ao Sr. Prefeito Municipal, que verifique junto ao Departamento competente a criação da “Semana das Artes Salvador Pujals Sabbatê”.
ORDEM DO DIA
Primeira Discussão e Votação:
Projeto de Lei n° 108/22, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita do Passa Quatro para o exercício de 2023.
47ª. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
06/12/2022 – 20 horas
Ordem do Dia:
Segunda Discussão e Votação:
Projeto de Lei n° 108/22, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Rita do Passa Quatro para o exercício de 2023.
48ª. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
06/12/2022 – 20 horas
Ordem do Dia:
Primeira Discussão e Votação:
Projeto de Lei Complementar n° 030/22, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que institui a Procuradoria Geral do Município de Santa Rita do Passa Quatro como órgão da Administração Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n° 031/22, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 175, de 26 de setembro de 2022, a fim de corrigir as medidas dos lotes 04 e 05 da Quadra C do Distrito Industrial Nilton Naitzel Júnior doados à empresa Comercial São Judas Tadeu LTDA ME.
Discussão e Votação Única:
Projeto de Lei nº 109/22, de autoria dos Srs. Vereadores Lucas Comin Loureiro, José Jerônimo Fernando Camilo Borges, Kleber Alessandro Borotto, Jomar Cestenário Francisco e Renata Cristiana Barioni Bonifácio, que dispõe sobre denominação de vias públicas do Loteamento “Jardim Residencial Vêneto II”.
Projeto de Lei nº 119/22, de autoria do Sr. Ver. Lucas Comin Loureiro, denominando de “Francisca Maria dos Santos Isabel - CHICA” a Praça de Loteamento do Conjunto Habitacional Arnaldo dos Santos – CDHU, deste município de Santa Rita do Passa Quatro.
Projeto de Lei n° 120/22, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Rita do Passa Quatro, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 121/22, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Lar São Vicente de Paulo, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 122/22, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Lar São Vicente de Paulo, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 123/22, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social ao Lar São Vicente de Paulo, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 124/22, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção social à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Rita do Passa Quatro, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 125/22, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar termo de permissão de uso com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 126/22, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dá nova redação aos incisos do §2° do art. 6° da Lei n° 2.826, de 02 de junho de 2009, que dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 127/22, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.444, de 16 de abril de 2002, para aumentar o incentivo da “Banda Musical Zequinha de Abreu”.
Projeto de Lei n° 128/22, de autoria do Senhor Prefeito Municipal, que autoriza a celebração de Termo Associativo entre o Município de Santa Rita do Passa Quatro e a Associação da Região Turística Encantos da Anhanguera Central - ARTEAC e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 129/22, de autoria do Sr. Ver. Flávio Roberto Peron, que declara de Utilidade Pública a “T.E.P.A. Templo Espírita Povo de Aruanda”.
Projeto de Resolução nº 005/22, de autoria dos Srs. Vereadores Amadeu Aparecido Lourenço, Flávio Roberto Peron e José Jerônimo Fernando Camilo Borges, que cria a Galeria Lilás nas dependências da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.
Projeto de Decreto Legislativo nº 006/22, de autoria do Sr. Ver. Gilberto Bentlin Junior, que dispõe sobre a concessão de Diploma de “Honra ao Mérito” ao Sr. Dr. José Fernando Saadi de Souza Pinto, pelos 50 anos de exercício da medicina, sendo 48 anos prestados a nossa comunidade e ao Município.
49ª. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
06/12/2022 – 20 horas
Ordem do Dia:
Segunda Discussão e Votação:
Projeto de Lei Complementar n° 030/22, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que institui a Procuradoria Geral do Município de Santa Rita do Passa Quatro como órgão da Administração Municipal e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n° 031/22, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que altera a Lei Complementar nº 175, de 26 de setembro de 2022, a fim de corrigir as medidas dos lotes 04 e 05 da Quadra C do Distrito Industrial Nilton Naitzel Júnior doados à empresa Comercial São Judas Tadeu LTDA ME. |
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