Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

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(Ano de 1.937 a 1.999)

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Lei nº
Data
Autoria
Disposição
nº 178
01/12/2022
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A RESERVA DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E NAS ENTIDADES DE SUA ADMINSITRAÇÃO INDIRETA.
nº 177
29/11/2022
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E CRIAÇÃO DE REFERÊNCIAS PARA O REENQUADRAMENTO DE SERVIDORES EFETIVOS, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 1.820, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS, O QUADRO DE PESSOAL, R
nº 176
11/11/2022
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a revogação do Parágrafo Único do art. 1º da Lei Complementar nº 172, de 16 setembro de 2022, que alterou os valores das gratificações das supervisoras, gestoras e coordenadoras do magistério municipal.
nº 175
29/09/2022
Prefeito Municipal
Autoriza a doação de imóveis, com encargo, à empresa Comercial São Judas Tadeu LTDA ME.
nº 174
29/09/2022
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS CARGOS EFETIVOS DE ESPECIFICADOS, DISPOSTO NA LEI Nº. 1.820, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS, O QUADRO DE PESSOAL, REENQUADRAMENTO DE SERVIDORES, ATUALIZAÇÃO SAL
nº 173
26/09/2022
Prefeito Municipal
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º E 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 168, DE 13 DE JUNHO DE 2022.
nº 172
16/09/2022
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a alteração dos valores das gratificações de supervisoras, gestoras e coordenadoras no Quadro do Magistério Público Municipal e dá outras providências.
nº 171
16/09/2022
Prefeito Municipal
Dá nova redação ao art. 4º da Lei Complementar nº 167, de 13 de junho de 2022.
nº 170
22/06/2022
Prefeito Municipal
Altera Art.21 da Lei Complementar nº 150, de 07 de dezembro de 2021.
nº 169
22/06/2022
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA BRIGADA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CONTRA INCÊNDIOS EM COBERTURA VEGETAL E ÁREAS DE RISCO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO – SP, CRIA A EQUIPE CORTA-FOGO E DÁ OUTRAS PRO
nº 168
13/06/2022
Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL SOBRE O REENQUADRAMENTO DE SERVIDORES, ATUALIZAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 167
13/06/2022
Prefeito Municipal
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAÇÃO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO, CONFORME ESTABELECIDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 120, DE 5 DE MAIO DE 2022, E DA OUTRA
nº 166
05/05/2022
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a taxa de licença para localização e instalação, sobre a taxa de funcionamento e de renovação de funcionamento em horário normal e especial e sobre a taxa de licença para o exercício da atividade de comércio ambulante ou feir
nº 165
03/05/2022
Prefeito Municipal
Revoga a Lei Complementar nº 151, de 21 de dezembro de 2021 e dá outras providências.
nº 164
03/05/2022
Prefeito Municipal
Dá nova redação ao caput do art. 105-A da Lei Complementar nº 34, de 24 de maio de 2012, que dispõe sobre alteração da Lei complementar nº 001, de 23 de setembro de 2009 e consolida a legislação que disciplina o regime próprio de previdên

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