Domingo, 24 de Junho de 2018 - Boa noite!
Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro
"Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá"
 
 
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(Ano de 1.937 a 1.999)

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Lei nº
Data
Autoria
Disposição
nº 116
06/06/2018
Prefeito Municipal
Dá nova redação ao art. 1º da Lei Complementar nº 79, de 24 de setembro de 2015 e art. 1º da Lei Complementar nº 093, de 24 de março de 2017.
nº 115
06/06/2018
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO DA LOCALIDADE ALBINÓPOLIS.
nº 114
25/04/2018
Prefeito Municipal
ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DOS ARTIGOS 59 E 60 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 037, DE 06 DE JUNHO DE 2012, DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 113
20/03/2018
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de Médico Cardiologista, Médico Ginecologista/ Obstetra, Médico Cirurgião, Médico Pediatra, Médico Anestesista, Médico Clínico Geral, Médico Psiquiatra, Médico do Trabalho e Médico Urologista e d
nº 112
06/02/2018
Prefeito Municipal
Retifica a tabela reguladora dos valores das taxas para ambulantes do art. 1º da lei 105 de 18 de outubro de 2.017, a qual acrescentou o art. 156 – A - a Lei nº 1.501, de 05 de dezembro de 1.983, que dispõe sobre o código tributário Municipal, e dá o
nº 111
19/12/2017
Prefeito Municipal
Dá nova redação ao inciso V do parágrafo único do art. 34 da Lei Complementar nº 002, de 18 de dezembro de 2009, incluído pela Lei Complementar nº 103, de 22 de agosto de 2017, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso de Solo e a Ocupação do Solo do Muni
nº 110
19/12/2017
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a criação da função gratificada administrativa, alterando o Anexo VI, bem como revogando o artigo 3º, ambos da Lei Complementar nº 81/2016.
nº 109
19/12/2017
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a criação de cargo de provimento efetivo de Procurador e dá outras providências.
nº 108
19/12/2017
Prefeito Municipal
Revoga os artigos 213 a 220 da Lei n.º 1.501, de 5 de dezembro de 1983, que dispõe sobre o Código Tributário do Município e dá outras providências.
nº 107
19/12/2017
Prefeito Municipal
Altera o Artigo 27 da Lei 2.744 de 27 de dezembro de 2007 acrescendo o inciso XI.
nº 106
16/11/2017
Prefeito Municipal
“Institui o Programa de Demissão Voluntária – PDV na Administração Direta e Indireta do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências”.
nº 105
18/10/2017
Prefeito Municipal
Acrescenta o art. 156-A à Lei nº 1.501, de 05 de dezembro de 1.983, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal, e dá outras providências.
nº 104
20/09/2017
Prefeito Municipal
Altera a Lei nº 2.522, de 18 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o ISSQN - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, e dá outras providências.
nº 103
22/08/2017
Prefeito Municipal
Inclui Inciso V no Parágrafo Único do Art. 34 da Lei Complementar nº 002, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso de Solo e a Ocupação do Solo do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
nº 102
14/08/2017
Prefeito Municipal
Acrescenta os artigos 79-A e 129-A ao texto da Lei Complementar nº 034, de 24 de maio de 2012, que consolida a legislação que disciplina o regime próprio de previdência social dos servidores do Município de Santa Rita do Passa Quatro.

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