Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro

Quarta, 12 de Agosto de 2020 - Boa noite!
Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro
"Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá"
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(Ano de 1.937 a 1.999)

Consulte também as leis do ano de 1937 a 1999, todas separadas pelo ano.


Lei nº
Data
Autoria
Disposição
nº 140
25/06/2020
Presidente da Câmara Municipal
“Revoga-se a Lei nº 3.248, de 20 de agosto de 2015 que dispõe sobre distribuição de honorários a título de sucumbência, ficando extinto o Fundo Orçamentário Especial da Procuradoria Municipal, e revoga-se a Lei Complementar nº 126 de 03 d
nº 139
23/04/2020
Prefeito Municipal
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 79 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 034, DE 24 DE MAIO DE 2012, DISPÕE SOBRE COBERTURA DO PASSIVO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 138
23/04/2020
Prefeito Municipal
“Acrescenta o art. 227-A à Lei Complementar nº 37, de 06 de junho de 2012, para estabelecer medidas que poderão ser adotadas pela Administração Pública Municipal Direta e Indireta em situação de emergência ou estado de calamidade pública,
nº 136
04/02/2020
Prefeito Municipal
Dispõe sobre as atribuições do cargo de provimento efetivo de Médico Veterinário, criado pela Lei nº 2.250, de 21 de outubro de 1998.
nº 135
14/01/2020
Prefeito Municipal
Dispõe sobre alteração da contribuição previdenciária dos servidores municipais transfere aos Poderes Executivo, Legislativo e Autarquias as despesas com o auxílio-doença, salário-maternidade e auxílio-reclusão, de seus respectivos servido
nº 134
14/01/2020
Prefeito Municipal
Dispõe sobre tempo de contribuição e demais requisitos para aposentadoria voluntária dos servidores municipais, bem como cálculo de proventos, reajustes, regras de transição e pensões por morte, bem como sobre abono de permanência.
nº 133
10/01/2020
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de Médico Ortopedista, Médico Cirurgião, Médico Auditor e Regulador, Técnico em Informática, Auxiliar de Creche, Lixeiro e dá outras providências.
nº 132
03/12/2019
Prefeito Municipal
Altera a Lei Complementar n.º 002, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso do Solo e a Ocupação do Solo do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
nº 131
06/11/2019
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 130
08/10/2019
Prefeito Municipal
“Cria cargo público de Professor de Sala de Apoio (PSA) Educação Especial e dá outras providências”.
nº 129
18/09/2019
Prefeito Municipal
“Institui o Programa de Demissão Voluntária – PDV na Administração Direta e Indireta do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências”.
nº 128
18/09/2019
Prefeito Municipal
Cria vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.
nº 127
03/09/2019
Prefeito Municipal
LEI COMPLEMENTAR Nº 126, DE 03 DE SETEMBRO DE 2019 Dispõe sobre a distribuição de honorários advocatícios a título de sucumbência para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, nos termos da Lei Federal n.º 8.906/94 – Estatuto da Ad
nº 126
03/09/2019
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a distribuição de honorários advocatícios a título de sucumbência para a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal, nos termos da Lei Federal n.º 8.906/94 – Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Lei F
nº 125
03/09/2019
Prefeito Municipal
“Cria cargos públicos de Professor de Educação Básica II – Informática e altera dispositivos da Lei Complementar nº 008, de 26 de julho de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal da Est

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