Terça, 19 de Setembro de 2017 - Boa noite!
Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro
"Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá"
 
 
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(Ano de 1.937 a 1.999)

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Lei nº
Data
Autoria
Disposição
nº 103
22/08/2017
Prefeito Municipal
Inclui Inciso V no Parágrafo Único do Art. 34 da Lei Complementar nº 002, de 18 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Zoneamento, o Uso de Solo e a Ocupação do Solo do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
nº 102
14/08/2017
Prefeito Municipal
Acrescenta os artigos 79-A e 129-A ao texto da Lei Complementar nº 034, de 24 de maio de 2012, que consolida a legislação que disciplina o regime próprio de previdência social dos servidores do Município de Santa Rita do Passa Quatro.
nº 101
20/06/2017
Prefeito Municipal
Revoga a alínea “A” do Art.97 da Lei nº 1501, de 05 de dezembro de 1983, alterada pela Lei nº 2006, de 08 de dezembro de 1992 (Código Tributário do Município de Santa Rita do Passa Quatro).
nº 100
06/06/2017
Prefeito Municipal
Dispõe sobre o pagamento, com desconto dos juros e das multas de mora, de débitos tributários e não tributários de qualquer natureza para com a Fazenda Municipal, decorrentes de fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2016, e dá outras provid
nº 099
03/05/2017
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 098
03/05/2017
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 16, de 21 de junho de 2011, com as alterações introduzidas pelo artigo 5º e artigo 7º da Lei Complementar nº 045, de 18 de março de 2013, artigos 1º e 2º da Lei Complementar nº 059, de 02 de abril de 20
nº 097
03/05/2017
Prefeito Municipal
Dá nova redação ao § 1º do Art.121 da Lei Complementar nº 037, de 06 de junho de 2012.
nº 096
05/04/2017
Prefeito Municipal
Altera a Lei Complementar nº 003 de 18 de dezembro de 2.009 que alterou a Lei 2744 de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
nº 095
24/03/2017
Prefeito Municipal
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 100 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 037, DE 06 DE JUNHO DE 2012.
nº 094
24/03/2017
Prefeito Municipal
Altera dispositivo da Lei Complementar nº. 008, de 26 de julho de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo e dá outras providênci
nº 093
24/03/2017
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de Técnico de Enfermagem, Enfermeiro, Auxiliar de Creche e Pintor de Obras e dá outras providências.
nº 092
24/03/2017
Prefeito Municipal
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 091
24/03/2017
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a criação de cargos em comissão da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
nº 090
24/03/2017
Prefeito Municipal
Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Organizacional da Prefeitura do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
nº 089
07/03/2017
Prefeito Municipal
ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DO VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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