Quarta, 26 de Abril de 2017 - Boa tarde!
Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro
"Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá"
 
 
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(Ano de 1.937 a 1.999)

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Lei nº
Data
Autoria
Disposição
nº 051
21/05/2013
Prefeito Municipal
Cria vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
nº 050
23/04/2013
Prefeito Municipal
Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 024, de 18 de outubro de 2011, que trata de doação de imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
nº 049
16/04/2013
Prefeito Municipal
Dá nova redação ao § 1° do art. 23 e ao art. 60 da Lei Complemntar n° 008, de 29/07/2010
nº 048
16/04/2013
Prefeito Municipal
Institui o Conselho Municipal de Urbanismo do Município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo e dá outras providências
nº 047
25/03/2013
Vers. Domingos, Paulo e Sebastião
Dispõe sobre a alteração do artigo 9º da Lei Complementar n° 045, de 18 de março de 2013
nº 046
22/03/2013
Ver. Paulo Cesar Missiato
Altera o § 3° do art. 7° da Lei Complementar 037 de 06 de junho de 2012
nº 045
18/03/2013
Executivo
Dispõe sobre a alteração do artigo 8º e dos anexos I, II, III e V, bem como da revogação do parágrafo único do artigo 9º e inclusão do artigo 9º-A, da Lei Complementar 016, de 21 de junho de 2011.
nº 044
08/02/2013
Vers. Domingos, Paulo e Sebastião
Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei Complementar n° 016 de 21 de junho de 2011
nº 043
20/12/2012
Executivo
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 037/2012.
nº 042
05/12/2012
Executivo
Cria Vagas no Quadro do Magistério Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.
nº 041
22/11/2012
Executivo
Dispõe sobre alteração de prazo para assumir encargo disposto no art. 2º, da Lei Complementar n. 026/2011 de 25 de outubro de 2011, que autorizou o Poder Executivo a doar, com encargo, terreno à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo.
nº 040
04/09/2012
Executivo
Autoriza a concessão de uso de salas de aula em imóvel que especifica e dá outras providências.
nº 039
07/08/2012
Executivo
Cria vagas no cargo de Coordenador Pedagógico
nº 038
04/07/2012
Executivo
Revoga o parágrafo 2º do art. 46 da Lei Complementar nº 037/2012, por inconstitucionalidade, e dá outras providências.
nº 037
06/06/2012
Executivo
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 2.314, de 21 de dezembro de 1999, que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Santa Rita do Passa Quatro, e modificações subsequentes, consolidando a legislação estatutária.

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