Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Lei nº Data	Autoria Disposição
nº 191 17/08/2023	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA SALARIAL DOS DENTISTAS, CIRURGIÃO DENTISTAS PSF E ENGENHEIROS E REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA DOS DENTISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 190 07/06/2023	Prefeito Municipal Altera a Lei Complementar nº 175, de 26 de setembro de 2022, a fim de corrigir as descrições dos lotes 04 e 05 da Quadra C do Distrito Industrial Nilton Naitzel Júnior e os encargos da doação à empresa Comercial São Judas Tadeu LTDA ME.
nº 189 07/06/2023	Prefeito Municipal Altera a Lei Complementar nº 143, de 23 de abril de 2021, que dispõe sobre o Parque Industrial Passa Quatro - SP 330 e o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Planejamento Econômico Municipal – CMDPE, para aprimorar os instrumentos de alienaç
nº 188 02/06/2023	Prefeito Municipal Atualiza a composição, as formas e os instrumentos do Parque Industrial Passa Quatro - SP 330 e do Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Sustentável – PROMIDES, previstos na Lei Complementar nº 143, de 23 de abril de 202
nº 187 25/05/2023	Prefeito Municipal Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo – CONCEN, na forma em que especifica, e dá outras providências
nº 186 03/05/2023	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DE ENFERMEIROS, TÉCNICOS DE ENFERMAGEM E AUXILIARES DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
nº 185 03/05/2023	Prefeito Municipal Dispõe sobre a criação de funções gratificadas de Agente de Contratação e Membro de Equipe de Apoio das Licitações, bem como extinção das gratificações anteriores, com o fim de adequação às novas regras trazidas pela Lei Federal nº 1
nº 184 03/05/2023	Prefeito Municipal ALTERA O ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 182, DE 22 DE MARÇO DE 2023, PARA GARANTIR RETROATIVIDADE DO ABONO ESPECIAL AOS APOSENTADOS NÃO-PARITÁRIOS.
nº 183 22/03/2023	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE DATA-BASE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA CLIMÁTICA DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO.
nº 182 22/03/2023	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO ESPECIAL AO APOSENTADOS E PENSIONISTAS NÃO PARITÁRIOS DA PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO.
nº 181 22/03/2023	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE NOVA TABELA DE REFERÊNCIAS SALARIAIS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO.
nº 180 08/12/2022	Prefeito Municipal Institui a Procuradoria Geral do Município de Santa Rita do Passa Quatro como órgão da Administração Municipal e dá outras providências.
nº 179 08/12/2022	Prefeito Municipal Altera a Lei Complementar nº 175, de 26 de setembro de 2022, a fim de a corrigir as medidas dos lotes 04 e 05 da Quadra C do Distrito Industrial Nilton Naitzel Júnior doados à empresa Comercial São Judas Tadeu LTDA ME.
nº 178 01/12/2022	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A RESERVA DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS E EMPREGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E NAS ENTIDADES DE SUA ADMINSITRAÇÃO INDIRETA.
nº 177 29/11/2022	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS E CRIAÇÃO DE REFERÊNCIAS PARA O REENQUADRAMENTO DE SERVIDORES EFETIVOS, CONFORME DISPOSTO NA LEI Nº 1.820, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS, O QUADRO DE PESSOAL, R