Quarta, 18 de Outubro de 2017 - Boa noite!
Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro
"Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá"
 
 
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(Ano de 1.937 a 1.999)

Consulte também as leis do ano de 1937 a 1999, todas separadas pelo ano.


Lei nº
Data
Autoria
Disposição
nº 2745
27/12/2007
Executivo Municipal
Dispõe sobre as normas que regulam a aprovação de projetos, o licenciamento de obras e atividades, a execução, manutenção e conservação de obras no Município de Santa Rita do Passa Quatro.(Alterada pela Lei Complementar nº 006 de 18/12/2009).
nº 2744
27/12/2007
Executivo Municipal
Dispõe sobre o Parcelamento do Solo para fins Urbanos no Município de Santa Rita do Passa Quatro. (Alterada pela Lei Complementar nº 003 de 18/12/2009).
nº 2558
14/10/2004
Nelson Scorsolini
Institui o Regime próprio de Previdência Social, cria o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais.(Revogada pela Lei Complementar nº 001 de 23/09/2009)
nº 2522
18/12/2003
Nelson Scorsolini
Dispõe sobre o (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), e dá outras providências.

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