Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Lei nº Data	Autoria Disposição
nº 099 03/05/2017	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SANTA RITA DO PASSA QUATRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 098 03/05/2017	Prefeito Municipal Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 16, de 21 de junho de 2011, com as alterações introduzidas pelo artigo 5º e artigo 7º da Lei Complementar nº 045, de 18 de março de 2013, artigos 1º e 2º da Lei Complementar nº 059, de 02 d
nº 097 03/05/2017	Prefeito Municipal Dá nova redação ao § 1º do Art.121 da Lei Complementar nº 037, de 06 de junho de 2012.
nº 096 05/04/2017	Prefeito Municipal Altera a Lei Complementar nº 003 de 18 de dezembro de 2.009 que alterou a Lei 2744 de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
nº 095 24/03/2017	Prefeito Municipal ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 100 DA LEI COMPLEMENTAR N.º 037, DE 06 DE JUNHO DE 2012.
nº 094 24/03/2017	Prefeito Municipal Altera dispositivo da Lei Complementar nº. 008, de 26 de julho de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo e dá outras
nº 093 24/03/2017	Prefeito Municipal Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo de Técnico de Enfermagem, Enfermeiro, Auxiliar de Creche e Pintor de Obras e dá outras providências.
nº 092 24/03/2017	Prefeito Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 091 24/03/2017	Prefeito Municipal Dispõe sobre a criação de cargos em comissão da estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
nº 090 24/03/2017	Prefeito Municipal Dispõe sobre a reorganização da Estrutura Organizacional da Prefeitura do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
nº 089 07/03/2017	Prefeito Municipal ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES DO VICE-PREFEITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
nº 088 26/01/2017	Prefeito Municipal Cria cargos públicos de Professor de Sala de Apoio (PSA) Educação Especial e altera dispositivos da Lei Complementar nº. 008, de 26 de julho de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal da Estâ
nº 087 26/01/2017	Prefeito Municipal Dispõe sobre a criação decargos de provimento efetivo de Auxiliar de Dentista PSF, Assistente Social, Médico PSF e Psicólogo e dá outras providências.
nº 086 26/01/2017	Prefeito Municipal Cria a Função Gratificadade Gestor da Rede Municipal de Ensino, altera o Anexo Especial III e dispositivos da Lei Complementar nº. 008, de 26 de julho de 2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal
nº 085 16/08/2016	Prefeito Municipal Altera o art. 26 da Lei nº 2744, de 27 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.