Quarta, 26 de Abril de 2017 - Boa tarde!
Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro
"Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá"
 
 
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(Ano de 1.937 a 1.999)

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Lei nº
Data
Autoria
Disposição
nº 036
05/06/2012
Executivo
Autoriza a isenção de ISSQN incidente sobre a obra de construção da Estação SESI de Cultura e dá outras providências.
nº 035
24/05/2012
Executivo
Cria cargo de Diretor de Creche.
nº 034
24/05/2012
Executivo
Dispõe sobre alteração da Lei complementar nº. 001, de 23 de setembro de 2009 e consolida a legislação que disciplina o regime próprio de previdência social dos servidores do Município de Santa Rita do Passa Quatro.
nº 033
08/05/2012
Executivo
Altera, dando nova redação no caput dos artigos 19, 25, 29, 57, 58 e 60 e insere o parágrafo único no artigo 58 da Lei Complementar nº 002, de 18 de dezembro de 2.009, que dispõe sobre Zoneamento, o Uso do Solo e a Ocupação do Solo do Município de Sa
nº 032
05/03/2012
Executivo
Altera, dando nova redação nos artigos 1º,2º e 3º da Lei nº 2.330, de 16 de maio de 2.000, que autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de locação e dá outras providências.
nº 031
28/12/2011
Executivo
A Lei nº. 2523 de 1812/2003, alterada pelas Leis nº. 2540 de 18/05/2004, Lei nº. 2683 de 20/12/2006 e Lei nº 2805 de 23/12/2008, passa vigorar com a seguinte redação.
nº 030
22/12/2011
Executivo
Autoriza aquisição de imóvel pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de SANTA RITA DO PASSA QUATRO.
nº 029
22/12/2011
Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 1º da Lei nº.
Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 1º da Lei nº. 2693 de 06 de março de 2007.
nº 028
20/12/2011
Executivo
Dispõe sobre incorporação aos vencimentos do servidor, das diferenças de cargos ou funções de maior valor.
nº 027
13/12/2011
Executivo
Alteração da Lei Complementar nº 023 de 04 de outubro de 2.011, para dar nova redação ao seu artigo 3
nº 026
25/10/2011
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargo, terreno à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo.
nº 025
18/10/2011
Executivo
Dispõe sobre a alteração do parágrafo 1º do art. 150, da Lei Complementar nº 2.745 de 27 de dezembro de 2007, com as modificações da Lei Complementar nº006 de 18 de dezembro de 2.009.
nº 024
18/10/2011
Executino
Dispõe sobre autorização a Prefeitura Municipal proceder a desafetação e alienar por doação à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, remanescente da área “O”, do Sistema de Lazer.
nº 023
04/10/2011
Executivo
Autoriza o Executivo Municipal a dar nova destinação à área de terras que especifica e demais.
nº 022
28/09/2011
Executivo
Dispõe sobe a isenção de juros e multa dos débitos contraídos com a Administração Direta e Indireta do Município de Santa Rita do Passa Quatro/SP.

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