Terça, 22 de Agosto de 2017 - Boa noite!
Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro
"Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá"
 
 
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(Ano de 1.937 a 1.999)

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Lei nº
Data
Autoria
Disposição
nº 042
05/12/2012
Executivo
Cria Vagas no Quadro do Magistério Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.
nº 041
22/11/2012
Executivo
Dispõe sobre alteração de prazo para assumir encargo disposto no art. 2º, da Lei Complementar n. 026/2011 de 25 de outubro de 2011, que autorizou o Poder Executivo a doar, com encargo, terreno à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo.
nº 040
04/09/2012
Executivo
Autoriza a concessão de uso de salas de aula em imóvel que especifica e dá outras providências.
nº 039
07/08/2012
Executivo
Cria vagas no cargo de Coordenador Pedagógico
nº 038
04/07/2012
Executivo
Revoga o parágrafo 2º do art. 46 da Lei Complementar nº 037/2012, por inconstitucionalidade, e dá outras providências.
nº 037
06/06/2012
Executivo
Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 2.314, de 21 de dezembro de 1999, que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos do Município de Santa Rita do Passa Quatro, e modificações subsequentes, consolidando a legislação estatutária.
nº 036
05/06/2012
Executivo
Autoriza a isenção de ISSQN incidente sobre a obra de construção da Estação SESI de Cultura e dá outras providências.
nº 035
24/05/2012
Executivo
Cria cargo de Diretor de Creche.
nº 034
24/05/2012
Executivo
Dispõe sobre alteração da Lei complementar nº. 001, de 23 de setembro de 2009 e consolida a legislação que disciplina o regime próprio de previdência social dos servidores do Município de Santa Rita do Passa Quatro.
nº 033
08/05/2012
Executivo
Altera, dando nova redação no caput dos artigos 19, 25, 29, 57, 58 e 60 e insere o parágrafo único no artigo 58 da Lei Complementar nº 002, de 18 de dezembro de 2.009, que dispõe sobre Zoneamento, o Uso do Solo e a Ocupação do Solo do Município de Sa
nº 032
05/03/2012
Executivo
Altera, dando nova redação nos artigos 1º,2º e 3º da Lei nº 2.330, de 16 de maio de 2.000, que autoriza o Executivo Municipal a firmar Contrato de locação e dá outras providências.
nº 031
28/12/2011
Executivo
A Lei nº. 2523 de 1812/2003, alterada pelas Leis nº. 2540 de 18/05/2004, Lei nº. 2683 de 20/12/2006 e Lei nº 2805 de 23/12/2008, passa vigorar com a seguinte redação.
nº 030
22/12/2011
Executivo
Autoriza aquisição de imóvel pelo Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de SANTA RITA DO PASSA QUATRO.
nº 029
22/12/2011
Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 1º da Lei nº.
Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 1º da Lei nº. 2693 de 06 de março de 2007.
nº 028
20/12/2011
Executivo
Dispõe sobre incorporação aos vencimentos do servidor, das diferenças de cargos ou funções de maior valor.

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