Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Lei nº Data	Autoria Disposição
nº 054 22/10/2013	Prefeito Municipal Altera Art. 22 da Lei Complementar nº 008, de 26 de julho de 2.010.
nº 053 22/07/2013	Prefeito Municipal Dispõe sobre a alteração dos anexos I, V, da Lei Complementar 016, de 21 de junho de 2011.
nº 052 22/07/2013	Prefeito Municipal Cria vaga no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.
nº 051 21/05/2013	Prefeito Municipal Cria vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
nº 050 23/04/2013	Prefeito Municipal Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 024, de 18 de outubro de 2011, que trata de doação de imóvel de propriedade da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
nº 049 16/04/2013	Prefeito Municipal Dá nova redação ao § 1° do art. 23 e ao art. 60 da Lei Complemntar n° 008, de 29/07/2010
nº 048 16/04/2013	Prefeito Municipal Institui o Conselho Municipal de Urbanismo do Município de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo e dá outras providências
nº 047 25/03/2013	Vers. Domingos, Paulo e Sebastião Dispõe sobre a alteração do artigo 9º da Lei Complementar n° 045, de 18 de março de 2013
nº 046 22/03/2013	Ver. Paulo Cesar Missiato Altera o § 3° do art. 7° da Lei Complementar 037 de 06 de junho de 2012
nº 045 18/03/2013	Executivo Dispõe sobre a alteração do artigo 8º e dos anexos I, II, III e V, bem como da revogação do parágrafo único do artigo 9º e inclusão do artigo 9º-A, da Lei Complementar 016, de 21 de junho de 2011.
nº 044 08/02/2013	Vers. Domingos, Paulo e Sebastião Dispõe sobre a alteração do anexo II da Lei Complementar n° 016 de 21 de junho de 2011
nº 043 20/12/2012	Executivo Dispõe sobre alteração na Lei Complementar 037/2012.
nº 042 05/12/2012	Executivo Cria Vagas no Quadro do Magistério Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.
nº 041 22/11/2012	Executivo Dispõe sobre alteração de prazo para assumir encargo disposto no art. 2º, da Lei Complementar n. 026/2011 de 25 de outubro de 2011, que autorizou o Poder Executivo a doar, com encargo, terreno à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Pau
nº 040 04/09/2012	Executivo Autoriza a concessão de uso de salas de aula em imóvel que especifica e dá outras providências.