O Serviço de Informação ao Cidadão da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, criado pela Resolução nº 005 de 17 de julho de 2017, divulga nos termos de seu art. 3º, o Relatório de manifestações recebidas.
Implantada em julho de 2017, o Serviço de Informação ao Cidadão da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro dispõe de uma estrutura que propicia ao cidadão o atendimento de sua demanda através da internet pelo site dessa instituição, por telefone ou presencial no prédio dessa Casa de Leis.
Esse é um direito garantido pela Lei de Acesso à Informação, nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 e que o Legislativo Santarritense leva muito a sério. Assim, o cidadão pode apresentar suas reivindicações e obter resposta.
O acesso à informação contribui para aumentar a eficiência do Poder Público e elevar a participação social, é um direito do cidadão e dever do Município.
