Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

Lei nº Data	Autoria Disposição
nº 026 25/10/2011	Executivo Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargo, terreno à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional São Paulo.
nº 025 18/10/2011	Executivo Dispõe sobre a alteração do parágrafo 1º do art. 150, da Lei Complementar nº 2.745 de 27 de dezembro de 2007, com as modificações da Lei Complementar nº006 de 18 de dezembro de 2.009.
nº 024 18/10/2011	Executino Dispõe sobre autorização a Prefeitura Municipal proceder a desafetação e alienar por doação à Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, remanescente da área “O”, do Sistema de Lazer.
nº 023 04/10/2011	Executivo Autoriza o Executivo Municipal a dar nova destinação à área de terras que especifica e demais.
nº 022 28/09/2011	Executivo Dispõe sobe a isenção de juros e multa dos débitos contraídos com a Administração Direta e Indireta do Município de Santa Rita do Passa Quatro/SP.
nº 021 16/08/2011	Executivo Altera, dando nova redação, o artigo 19 da Lei nº 2744, de 27 de dezembro de 2007.
nº 020 04/08/2011	Executivo JUNIOR APARECIDO OTAVIANO, Prefeito Municipal da Estância de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
nº 019 04/08/2011	Executivo Dispõe sobre alteração no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, Estado de São Paulo.
nº 018 04/08/2011	Executivo Cria vagas no Quadro do Magistério Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.
nº 017 02/08/2011	Executivo Altera o Anexo I da Lei Municipal nº. 2808, de 31 de dezembro de 2008, quanto aos requisitos do cargo de assessor de gabinete.
nº 016 21/06/2011	Executivo Dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e vencimentos da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
nº 015 08/06/2011	Executivo Altera o Parágrafo Único do art. 1º, da Lei nº 2811, de 04 de março de 2009.
nº 014 08/06/2011	Executivo Cria cargos e vagas no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro.
nº 013 23/03/2011	Executivo Altera a redação do Artigo 2º da Lei nº 2.811, de 04 de março de 2009
nº 012 29/12/2010	Executivo Dispõe sobre o IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA – ISSQN e dá outras providências.