| Notícia da Câmara |
27/03/2023
4ª SESSÃO ORDINÁRIA e 5ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA  4ª. SESSÃO ORDINÁRIA
20/03/2023 – 19 horas
EXPEDIENTE:
Projeto de Decreto n° 002/2023, de autoria do Vereador Flávio Roberto Peron, que dispõe sobre a concessão de “Título de Honra ao Mérito” a Associação Beneficente e Educacional Vida em Cristo-Abevec.
Projeto de Lei n° 023/2023, de autoria de todos os Vereadores, que dispõe sobre a criação e emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), conforme especifica, no âmbito do Município de Santa Rita do Passa Quatro.
Projeto de Lei n° 024/2023, de autoria de todos os Vereadores, que instituí e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Rita do Passa Quatro, o mês municipal “Abril Azul”, dedicado a ações de conscientização sobre o Transtorno de Espectro Autista (TEA) e, dá outras providências.
Projetos de Lei n°s 025, 026, 027 e 028/2023, que dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Requerimento n° 013/2023, de autoria do Vereador Flávio Roberto Peron, solicitando à Mesa Votos de Aplausos e Congratulações ao Senhor Pastor Sergio Marcos dos Santos pelo lançamento do livro “Cidade Viva”.
Requerimento n° 014/2023, de autoria de todos os Vereadores, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que seja feita a correção dos valores definidos no Decreto 2850, de 18 de junho de 2019, referente a gratificação por desempenho de Atividade Delegada, criado pelo Lei 3177, de 08 de julho de 2014.
Requerimento n° 016/2023, de autoria de todos os Vereadores, solicitando providências por parte do Poder Executivo Municipal, reiterando Indicação n° 055/22, do Vereador Fernando Borges, para que seja feita alteração na Lei nº 1.820, de 20 de dezembro de 1989, a qual dispõe sobre a fixação do piso salarial profissional dos Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem, Auxiliares de Enfermagem do Município de Santa Rita do Passa Quatro, conforme estabelecido pelo Projeto de Lei Federal nº 2564/2020, que institui um piso nacional para Enfermeiros no valor de R$ 4.750,00 (quatro mil e setecentos e cinquenta reais), Técnicos em Enfermagem no montante de R$ 3.325,00 (três mil e trezentos e vinte e cinco reais) e, Auxiliares de Enfermagem na quantia de R$ 2.375,00 (dois mil e trezentos e setenta e cinco reais), empregados celetistas e estatutários.
Indicação n° 015/2023, de autoria do Vereador Flávio Roberto Peron, indicando ao Prefeito Municipal para que através do Departamento competente seja providenciada a colocação de um poste de iluminação na Rua Dayse Caltran Vila Real, no Conjunto Habitacional “Arnaldo dos Santos”, próximo ao número 79.
Indicação n° 016/2023, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, indicando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que determine ao setor competente a colocação de placas de identificação com o nome das Vias do Bairro Recanto dos Pássaros.
Indicação n° 017/2023, de autoria dos Verradores Fernando Borges e Flávio Roberto Peron, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, reiterando pedido do Vereador Fernando Borges, que através do departamento competente, seja realizada manutenção da grama sintética (piso) da quadra Esportiva Pedro Roberto Perussi – “Toco”, no Centro de Lazer do Trabalhador.
Indicação n° 018/2023, de autoria dos Vereadores Kleber Alessandro Borotto e Renata Cristiana Barioni Bonifácio, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que através do Departamento competente seja constituído o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência.
Indicação n° 019/2023, de autoria do Vereador Fernando Borges, indicando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que seja providenciada a reforma e melhorias nos Pontos de Taxi que ficam na Praça do Rosário e na Rodoviária Municipal.
Indicação n° 020/2023, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao Setor responsável, que seja construído um obstáculo tipo lombada na Rua Mario Fadel, em frente ao n° 595, no Bairro Jardim.
Indicação n° 021/2023, de autoria da Vereadora Renata Cristiana Barioni Bonifácio, indicando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que através do Departamento competente seja estudada a possibilidade de realização de mutirões de coleta de papanicolau no período noturno ou nos finais de semana.
Indicação n° 022/2023, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, indicando ao Prefeito Municipal para que através do Departamento competente, seja estudada a possibilidade de se fazer uma calçada no último quarteirão da Avenida José Ribeiro de Oliveira, onde está localizado o CRAS do município, lado oposto.
Indicação n° 023/2023, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, indicando ao Prefeito Municipal para que através do Departamento competente, seja iniciada uma operação tapa buraco em nosso município.
Indicação n° 024/2023, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, indicando ao Prefeito Municipal para que através do Departamento competente, seja providenciada a instalação de placas com nomes das ruas no bairro Jardim Nova Lagoinha, assim como seja feita a coleta de resíduos sólidos no mesmo bairro.
ORDEM DO DIA:
Não houve material.
5ª. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
20/03/2023 – 19 horas
ORDEM DO DIA:
Primeira Discussão e Votação:
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 001/23, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a inclusão do Parágrafo Único no art. 2º da Lei Orgânica do Município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
Discussão e Votação Única:
Projeto de Lei nº 017/23, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer e dá outras providências;
Projeto de Lei n° 023/2023, de autoria de Todos os Vereadores, que dispõe sobre a criação e emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), conforme especifica, no âmbito do Município de Santa Rita do Passa Quatro.
Projeto de Lei n° 024/2023, de autoria de Todos os Vereadores, que instituí e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Santa Rita do Passa Quatro, o mês municipal “Abril Azul”, dedicado a ações de conscientização sobre o Transtorno de Espectro Autista (TEA)e, dá outras providências.
Projetos de Lei n°s 025, 026, 027 e 028/2023, que dispõe sobre autorização para Abertura de Crédito Adicional Suplementar. |
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