| Notícia da Câmara |
04/04/2023
5ª SESSÃO ORDINÁRIA e 9ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA  5ª. SESSÃO ORDINÁRIA
03/04/2023 –19h
EXPEDIENTE:
Projeto de Lei Complementar n° 007/2023, que altera o art. 3º da Lei Complementar n° 182, de 22 de março de 2023, para garantir retroatividade do abono especial aos aposentados não-paritários.
Projeto de Lei n° 030/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 031/2023, que dispõe sobre a instituição do Símbolo “Cidade Poema” no município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 032/2023, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências.
Requerimento n° 017/2023, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, requerendo informações por parte do Poder Executivo Municipal, pelo qual motivo não está havendo transporte para os moradores do Distrito de Santa Cruz da Estrela que estão matriculados nas aulas de hidroginásticas do Projeto Santa Rita Ativa.
Indicação n° 025/2023, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que determine ao Setor responsável, no sentido de promover nova anistia e remissão de juros e correção monetária e demais atualizações de dívidas aos munícipes inadimplentes com a Prefeitura Municipal.
Indicação n° 026/2023, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que estude a possibilidade, assim que possível, de encaminhar a Casa de Leis um Projeto de Lei que implante o Programa de Demissão Voluntária – PDV no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Rita do Passa Quatro.
Indicação n° 027/2023, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, reiterando a Indicação n° 062/22 e a Indicação nº 086/22, atendendo pedido do Vereador Flávio Roberto Peron, a especial atenção, no sentido de que seja providenciada com urgência a correção da profundidade das valetas no cruzamento da Rua Antônio Jacinto esquina com a Rua Antônio Vieira de Andrade Palma, próximo à Praça Poeta Mario Matoso.
Indicação n° 028/2023, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, Reiterando a Indicação n° 008/2021, para que determine ao setor responsável da Prefeitura, no sentido de arrumar a depressão da valeta existente na Rua Emygdio Mazine, esquina com a Rua São Sebastião, diminuindo a profundidade.
Indicação n° 029/2023, de autoria do Vereador Fernando Borges, solicitando ao Senhor Prefeito Municipal, que determine ao setor competente, a revitalização da Praça do Rosário, localizada na Avenida Severino Meireles, 1289 – Centro.
Indicação n° 030/2023, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, solicitando ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, Reiterando a Indicação n° 081/22, para que seja feito um estudo junto ao Setor de trânsito do Município a fim de que seja instalado, com urgência, um redutor de velocidade (lombada) na Rua Carmelinda Valdi Pavani, próximo ao numeral 1.202.
Indicação n° 031/2023, de autoria do Vereador Jomar Cestenário Francisco, solicitando ao Sr. Prefeito Municipal, Reiterando a Indicação n° 072/22, para que através do departamento competente, seja providenciada a instalação de rede de contenção de bola ou que seja realizada a construção de uma parede atrás do gol de entrada, solicito também a colocação de acolchoados em volta dos pilares da Quadra localizada no Centro de Lazer do Trabalhador “Waldomiro Braz Barioni”.
Indicação n° 032/2023, de autoria do Vereador Jomar Cestenário Francisco, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito, para que faça com a máxima urgência melhorias na iluminação da Quadra do Centro de Lazer do Trabalhador “Waldomiro Braz Barioni”.
Indicação n° 033/2023, de autoria dos Vereadores Gilberto Bentlin Junior, Flávio Roberto Peron e Amadeu Aparecido Lourenço, solicitando ao Prefeito Municipal para que através do Departamento competente, seja estudada a possibilidade de se construir uma pista de Skate no Jardim São Luiz nas proximidades da nova quadra.
Indicação n° 034/2023, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, solicitando ao Prefeito Municipal para que através do Departamento competente sejam feitas as melhorias e ampliações no setor de fisioterapia do município.
Indicação n° 035/2023, de autoria dos Srs. Vereadores Gilberto Bentlin Junior, Flávio Roberto Peron e Amadeu Aparecido Lourenço, solicitando ao Prefeito Municipal para que através do Departamento competente, seja criado no município um programa de assistência a animais em situação de rua e com tutores de baixa renda. Compreendendo em contratação pelo poder público municipal de serviços veterinários para atender esse público, além de um sistema de abrigo temporário para esses animais.
Indicação n° 036/2023, de autoria do. Vereador Gilberto Bentlin Junior, solicitando ao Prefeito Municipal para que através do Departamento competente, seja estudada uma forma de resolver o problema relativo a poça de água parada existente na Rua Rosa Vita próximo ao numeral 228, Bela Vista.
ORDEM DO DIA:
Discussão e Votação Única:
Projeto de Decreto Legislativo nº 002/23, de autoria do Vereador Flávio Roberto Peron, que dispõe sobre a concessão de “Título de Honra ao Mérito” à Associação Beneficente e Educacional Vida em Cristo - ABEVEC.
9ª. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
03/04/2023 – 20h
ORDEM DO DIA:
Primeira Discussão e Votação:
Projeto de Lei Complementar nº 007/23, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que altera o art. 3º da Lei Complementar n° 182, de 22 de março de 2023, para garantir retroatividade do abono especial aos aposentados não-paritários.
Discussão e Votação Única:
Projeto de Lei nº 030/23, de autoria do Sr. Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências. |
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