| Notícia da Câmara |
27/04/2023
6ª SESSÃO ORDINÁRIA 10ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA  6ª. SESSÃO ORDINÁRIA
17/04/2023 –19h
EXPEDIENTE:
Ofício n° 073/2023, de autoria do Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei n° 033/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Rita do Passa Quatro, e dá outras providências.
Ofício n° 074/2023, de autoria do Prefeito Municipal, encaminhando Projeto de Lei n° 034/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Lar São Vicente de Paulo, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 035/2023, de autoria dos Vereadores, que dispõe sobre normas gerais de segurança escolar, cria a “Área de Segurança Escolar” e, “Programa de Acompanhamento e Apoio a Família no ambiente Escolar”, no âmbito do Município de Santa Rita do Passa Quatro.
Requerimento n° 018/2023, de autoria do Vereador Jomar Cestenário Francisco, requerendo ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, informações sobre a real situação acerca das medidas que estão sendo tomadas em relação a reforma da Creche “Antônia Gusman Scorsolini”, indagando as seguintes questões: I) qual a previsão para a resolução do problema, bem como, qual a data do início da reforma da creche? Visto que, em resposta ao primeiro ofício solicitado em novembro do ano de 2021 e requerimento nº 32/2022 - referente a reforma da creche, ele recebeu a informação por parte do Poder Executivo Municipal, através do ofício nº 196/2022 de 16/12/2022 sob protocolo nº397/2022, que a obra seria providenciada com a máxima urgência e até o presente momento, nenhuma medida foi tomada; II) existe previsão para o reparo integral do problema, para que a referida creche possa ser utilizada com respeitabilidade pelas crianças que frequentam o local?
Requerimento n°019/2023, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, requerendo à Mesa, após as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, Votos de Aplausos e Congratulações ao Senhor Eduardo Fernando Pavani pelo lançamento do livro “De Villadose para Santa Rita do Passa Quatro”.
Requerimento n°020/2023, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, requerendo à Mesa, após as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, Votos de Aplausos e Congratulações para a Equipe do SAMU que completa 10 anos de atividades em Santa Rita do Passa Quatro.
Indicação n° 037/2023, de autoria do Vereador Fernando Borges, solicitando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através do Departamento competente seja instituído no município Lei que dispõe sobre a instituição do Programa "IPTU Social" e autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para as pessoas de baixa renda cadastradas no Cadastro Único do Governo Federal, dentro do município de Santa Rita do Passa Quatro.
Indicação n° 038/2023, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, solicitando ao Prefeito Municipal, para que através do Departamento competente seja instituído no município, Lei que dispõe sobre a gratuidade de transporte público, para alunos de escolas públicas, para realização do Exame Nacional do Ensino Médio - ENEM.
Indicação n° 039/2023, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, solicitando ao Prefeito Municipal, para que através do Departamento competente do município, seja providenciado com urgência os reparos necessários nas Ruas do Condomínio da Serra.
Indicação n° 040/2023, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, solicitando ao Prefeito Municipal, para que através do Departamento competente do município, seja providenciado instalação de obstáculos adequados (lombadas), nos seguintes endereços: Rua Francisco Mantelo nº 292, Vila Kennedy; Rua Josephina Brum Barioni nº 485, São Luis; Rua Antônio Canali nº 189, Recanto dos Pássaros.
Indicação n° 041/2023, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, solicitando ao Prefeito Municipal, que seja verificada a possibilidade do Poder Executivo adotar protocolos de segurança nas escolas e creches de nosso munícipio.
Indicação n° 042/2023, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, solicitando ao Prefeito Municipal, que seja verificada a possibilidade do Poder Executivo alugar um imóvel na cidade de Barretos para servir como uma casa de apoio para os pacientes que realizam o tratamento contra o câncer.
Indicação n° 043/2023, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, solicitando ao Prefeito Municipal, para que através do Departamento competente, seja determinado uma reforma no Cruzeiro da Praça Zequinha de Abreu.
ORDEM DO DIA:
Segunda Discussão e Votação:
Projeto de Lei Complementar n° 007/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o art. 3º da Lei Complementar n° 182, de 22 de março de 2023, para garantir retroatividade do abono especial aos aposentados não-paritários.
Discussão e Votação Única:
Projeto de Lei n° 031/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a instituição do Símbolo “Cidade Poema” no município de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
10ª. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
17/04/2023 – 20h
ORDEM DO DIA:
Discussão e Votação Única:
Projeto de Lei nº 033/23, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro à APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Santa Rita do Passa Quatro, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 034/23, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio financeiro ao Lar São Vicente de Paulo, e dá outras providências. |
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