| Notícia da Câmara |
11/05/2023
7ª SESSÃO ORDINÁRIA, 11ª e 12ª SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS  7ª. SESSÃO ORDINÁRIA
02/05/2023 –19h
EXPEDIENTE:
Projeto de Resolução n° 007/2023, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta no âmbito do Poder Legislativo Municipal, com base no Art. 95, §º 2º da Lei nº 14.133/2021, o processo de concessão de Suprimento de Fundos (Pronto Pagamento), bem como sua aplicação e prestação de contas.
Projeto de Resolução n° 008/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação de gratificação a ser concedida aos servidores públicos municipais do quadro efetivo da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro que venham a ser designados para exercerem as funções de Agente de Contratação e Membro de Equipe de Apoio, bem como extinção das gratificações anteriores, com o fim de adequação às novas regras trazidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Projeto de Lei Complementar n° 003/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a criação de funções gratificadas de Agente de Contratação e Membro de Equipe de Apoio das Licitações, bem como extinção das gratificações anteriores, com o fim de adequação às novas regras trazidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Projeto de Lei Complementar n° 008/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre a atualização do Piso Salarial de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem e dá outras providencias.
Projeto de Lei Complementar n° 009/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n° 010/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que atualiza a composição, as formas e os instrumentos do Parque Industrial Passa Quatro - SP 330 e do Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Sustentável – PROMIDES, previstos na Lei Complementar nº 143, de 23 de abril de 2021, e cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Planejamento Econômico Municipal – CMDPE e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n° 011/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo – CONCEN, na forma em que especifica, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 036/2023, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de dados sobre os Conselhos Municipais no município de Santa Rita do Passa Quatro.
Projeto de Lei n° 037/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Plano Municipal de Turismo da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 038/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que institui funções gratificadas nos departamentos e setores municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 040/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Programa Recicla-Educa de coleta seletiva de material reciclável nas escolas da rede municipal de ensino de Santa Rita do Passa Quatro, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 041/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 042/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
Requerimento n° 021/2023, de autoria dos Vereadores Gilberto Bentlin Junior e Flávio Roberto Peron, requerendo ao Executivo Municipal, para que requisite ao fiscal do contrato de concessão do serviço de água e esgoto junto a concessionária COMASA, informações sobre qual substância está sendo despejada na lagoa da Estação de Tratamento do Capituva, de onde está vindo esta substância e qual a finalidade deste procedimento? Solicitam também explicações se esse procedimento é realizado antes ou depois do tratamento do esgoto?
Requerimento n° 022/2023, de autoria dos Vereadores. Jomar Cestenário Francisco e Kleber Alessandro Borotto, requerendo providências por parte do Poder Executivo Municipal, especificamente, do Departamento de Obras, no tocante a seguinte questão: Tendo em vista inúmeras reclamações e reivindicações, por parte dos munícipes, bem como, o início das obras de reparo e revitalização do Ginásio de Esportes “Celso Sintoni”, indaga-se o que segue: I – Informar o nome e completa identificação da empresa vencedora do certame ou responsável pela obra, juntamente com cópias do contrato; II – Informar, com juntada de documentos, o material que será usado para o reparo do piso do prédio em questão, bem como, projeto referente ao mesmo com dados técnicos e assinatura do engenheiro responsável e; III – Informar, com juntada de documentos, o prazo de vigência da obra, início e fim, todos os profissionais técnicos envolvidos, bem como, se o Município solicitou garantia da execução, como por exemplo, calção ou carta fiança e, finalmente, o prazo de responsabilidade estabelecida no contrato.
Indicação n° 044/2023, de autoria do Vereador Kleber Alessandro Borotto, indicando ao Prefeito Municipal, para seja feito um estudo junto ao Setor competente, para que envie a Casa de Leis, Projeto de Lei incluindo no Calendário Escolar, o Dia da Cultura Santarritense.
Indicação n° 045/2023, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, indicando ao Prefeito Municipal que através do departamento competente seja analisada a possibilidade de se construir banheiros nas praças onde se encontram instalados trailers ou carrinho de lanche no município.
Indicação n° 046/2023, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, indicando ao Prefeito Municipal que através do departamento competente seja analisada a possibilidade de assim como foi feita a instalação de academias ao ar livre, sejam adquiridos e instalados Playgrounds em alguns pontos de nossa cidade, como por exemplo Praça Professor José Gonso, Praça da 22 de Maio, Planalto, Praça da Bíblia e CDHU.
Indicação n° 047/2023, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, indicando ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que através do Departamento competente seja instituído no município Lei que dispõe sobre o trânsito e uso de bicicletas, skates, patinetes, patins e similares, conforme preceitua os artigos 59, 68 e 255, todos, do Código de Trânsito Brasileiro.
ORDEM DO DIA:
Discussão e Votação Única:
Projeto de Lei n° 035/2023, de autoria de todos os Vereadores, que dispõe sobre normas gerais de segurança escolar, cria a “Área de Segurança Escolar” e, “Programa de Acompanhamento e Apoio a Família no ambiente Escolar”, no âmbito do Município de Santa Rita do Passa Quatro.
11ª. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
02/05/2023 – 20h
ORDEM DO DIA:
Primeira Discussão e Votação:
Emenda apresentada pelo Vereador Lucas Comin Loureiro ao Projeto de Lei Complementar n° 003/2023.
Projeto de Lei Complementar n° 003/2023, que dispõe sobre a criação de funções gratificadas de Agente de Contratação e Membro de Equipe de Apoio das Licitações, bem como extinção das gratificações anteriores, com o fim de adequação às novas regras trazidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Projeto de Lei Complementar n° 008/2023, que dispõe sobre a atualização do Piso Salarial de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem e dá outras providencias.
Discussão e Votação Única:
Projeto de Resolução n° 007/2023, de autoria da Mesa Diretora, que regulamenta no âmbito do Poder Legislativo Municipal, com base no Art. 95, §º 2º da Lei nº 14.133/2021, o processo de concessão de Suprimento de Fundos (Pronto Pagamento), bem como sua aplicação e prestação de contas.
Projeto de Resolução n° 008/2023, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a criação de gratificação a ser concedida aos servidores públicos municipais do quadro efetivo da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro que venham a ser designados para exercerem as funções de Agente de Contratação e Membro de Equipe de Apoio, bem como extinção das gratificações anteriores, com o fim de adequação às novas regras trazidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Projeto de Lei n° 038/2023, que institui funções gratificadas nos departamentos e setores municipais e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 042/2023, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder Repasse de Recursos à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro e dá outras providências.
12ª. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
02/05/2023 – 20h30
ORDEM DO DIA:
Segunda Discussão e Votação:
Emenda apresentada pelo Vereador Lucas Comin Loureiro ao Projeto de Lei Complementar n° 003/2023.
Projeto de Lei Complementar n° 003/2023, que dispõe sobre a criação de funções gratificadas de Agente de Contratação e Membro de Equipe de Apoio das Licitações, bem como extinção das gratificações anteriores, com o fim de adequação às novas regras trazidas pela Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Projeto de Lei Complementar n° 008/2023, que dispõe sobre a atualização do Piso Salarial de Enfermeiros, Técnicos de Enfermagem e Auxiliares de Enfermagem e dá outras providencias. |
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