| Notícia da Câmara |
18/05/2023
8ª SESSÃO ORDINÁRIA e 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA  8ª. SESSÃO ORDINÁRIA
15/05/2023 –19h
EXPEDIENTE:
Projeto de Lei n° 039/2023, que autoriza a formalização de termo de fomento entre Associação dos Agentes Ecológicos de Santa Rita do Passa Quatro e Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, com a finalidade de viabilização de coleta seletiva de materiais recicláveis no âmbito municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 043/2023, que prorroga a vigência da Lei nº 3.774, de 31 de agosto de 2022, que dispõe sobre o pagamento do vale-alimentação em pecúnia em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 044/2023, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, que dispõe sobre denominação de próprio municipal “Geraldo Manarin” a Farmácia do nosso município.
Moção de Repúdio nº 001/2023, de autoria do Vereador Lucas Comin Loureiro, requerendo à Mesa, após as formalidades regimentais e ouvido o Plenário, com fundamento no Artigo 249 do Regimento Interno desta Casa de Leis, Moção de Repúdio ao Projeto de Lei Estadual nº 752/2021, que majora excessivamente as taxas judiciárias no Estado de São Paulo.
Requerimento n° 023/2023, de autoria do Vereador Amadeu Aparecido Lourenço, requerendo informações e providências por parte do Poder Executivo Municipal, especificamente, Prefeito Municipal, bem como, Diretor de Recursos Humanos, no tocante ao pagamento dos vencimentos de cargos comissionados, bem como, se estão recebendo qualquer tipo de gratificação ou vantagens pecuniárias fora do valor estabelecido na referência, infringindo assim, o artigo 76, parágrafos 4º e 5º, do Estatuto do Servidor Público Municipal. Requeiro, por fim, lista completa dos cargos comissionados, respectivos ocupantes e, três últimos vencimentos (holerites), para verificação da legalidade do pagamento.
Indicação n° 048/2023, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, indicando ao Prefeito Municipal, para que através do Departamento competente estude a possibilidade de voltar o fornecimento de cestas de frutas e legumes para pessoas enfermas e de baixa renda inscritas no Cadastro Único de nosso município.
Indicação n° 049/2023, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, indicando ao Prefeito Municipal para que promova Campanhas de conscientização dos atendimentos prioritários instituídos pelas Leis nºs. 3.430, 3.495 e 3.745.
Indicação n° 050/2023, de autoria do Vereador Jomar Cestenário Francisco, indicando ao Prefeito Municipal, para que através do departamento competente, viabilizem professores de educação física, em horários específicos, para ministrarem aulas nas academias ao ar livre das praças do nosso município.
ORDEM DO DIA:
Primeira Discussão e Votação:
Emenda apresentada pelos Vereadores Amadeu Aparecido Lourenço, Gilberto Bentlin Junior, José Jerônimo Fernando Camilo Borges, Jomar Cestenário Francisco, Kleber Alessandro Borotto, Lucas Comin Loureiro e Renata Cristiana Barioni Bonifácio ao Projeto de Lei Complementar nº 009/23.
Projeto de Lei Complementar n° 009/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
Emenda apresentada pelos Vereadores Amadeu Aparecido Lourenço, Gilberto Bentlin Junior, José Jerônimo Fernando Camilo Borges, Jomar Cestenário Francisco, Kleber Alessandro Borotto, Lucas Comin Loureiro e Renata Cristiana Barioni Bonifácio ao Projeto de Lei Complementar nº 010/23.
Projeto de Lei Complementar n° 010/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que atualiza a composição, as formas e os instrumentos do Parque Industrial Passa Quatro - SP 330 e do Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Sustentável – PROMIDES, previstos na Lei Complementar nº 143, de 23 de abril de 2021, e cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Planejamento Econômico Municipal – CMDPE e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n° 011/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo – CONCEN, na forma em que especifica, e dá outras providências.
Discussão e Votação Única:
Projeto de Lei n° 036/2023, de autoria do Vereador Gilberto Bentlin Junior, que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de dados sobre os Conselhos Municipais no município de Santa Rita do Passa Quatro.
Projeto de Lei n° 037/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que institui o Plano Municipal de Turismo da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, e dá outras providências.
Emenda apresentada por todos os Vereadores ao Projeto de Lei nº 039/23.
Projeto de Lei n° 039/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a formalização de termo de fomento entre Associação dos Agentes Ecológicos de Santa Rita do Passa Quatro e Prefeitura Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro, com a finalidade de viabilização de coleta seletiva de materiais recicláveis no âmbito municipal, e dá outras providências.
Projeto de Lei n° 040/2023, que institui o Programa Recicla-Educa de coleta seletiva de material reciclável nas escolas da rede municipal de ensino de Santa Rita do Passa Quatro, e dá outras providências.
13ª. SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
15/05/2023 – 20h
ORDEM DO DIA:
Segunda Discussão e Votação:
Emenda apresentada pelos Vereadores Amadeu Aparecido Lourenço, Gilberto Bentlin Junior, José Jerônimo Fernando Camilo Borges, Jomar Cestenário Francisco, Kleber Alessandro Borotto, Lucas Comin Loureiro e Renata Cristiana Barioni Bonifácio ao Projeto de Lei Complementar nº 009/23.
Projeto de Lei Complementar n° 009/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e dá outras providências.
Emenda apresentada pelos Vereadores Amadeu Aparecido Lourenço, Gilberto Bentlin Junior, José Jerônimo Fernando Camilo Borges, Jomar Cestenário Francisco, Kleber Alessandro Borotto, Lucas Comin Loureiro e Renata Cristiana Barioni Bonifácio ao Projeto de Lei Complementar nº 010/23.
Projeto de Lei Complementar n° 010/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que atualiza a composição, as formas e os instrumentos do Parque Industrial Passa Quatro - SP 330 e do Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Sustentável – PROMIDES, previstos na Lei Complementar nº 143, de 23 de abril de 2021, e cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento e Planejamento Econômico Municipal – CMDPE e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar n° 011/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Central dos Municípios da Região Central do Estado de São Paulo – CONCEN, na forma em que especifica, e dá outras providências.
Discussão e Votação Única:
Emenda apresentada por todos os Vereadores ao Projeto de Lei nº 043/23.
Projeto de Lei n° 043/2023, de autoria do Prefeito Municipal, que prorroga a vigência da Lei nº 3.774, de 31 de agosto de 2022, que dispõe sobre o pagamento do vale-alimentação em pecúnia em caráter emergencial e provisório, e dá outras providências. |
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