Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro

06/02/2025
5ª Sessão Extraordinária aprova projetos de lei

Na última terça-feira, dia 4 de fevereiro, a Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro realizou a 5ª Sessão Extraordinária de 2025, marcada pela aprovação unânime de diversos Projetos de Lei que visam melhorias em áreas essenciais como saúde, educação e assistência social.
Entre os projetos aprovados, destaca-se o Projeto de Lei nº 005/25, de autoria do Executivo Municipal, que trata da extinção e criação de funções gratificadas, com o objetivo de otimizar a estrutura administrativa da prefeitura.
Outro projeto relevante foi o PL nº 006/25, que amplia o Programa de Auxílio ao Desempregado, criado pela Lei nº 3.619/2021, garantindo novas vagas e fortalecendo o suporte a munícipes em situação de vulnerabilidade.
Na área da educação, o PL nº 009/25 autorizou a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 27.400,00, provenientes do Plano de Ações Articuladas (PAR), para a aquisição de brinquedos destinados às unidades escolares do município.
A saúde também foi pauta significativa, com aprovação de projetos voltados ao repasse de recursos para instituições de saúde e assistência:
• PL nº 012/25: autoriza o repasse de R$ 119.400,00 à Irmandade Santa Casa de Misericórdia, para custeio de pequenos procedimentos eletivos;
• PL nº 013/25: destina R$ 133.846,43 à mesma instituição, para procedimentos de média e alta complexidade (MAC);
• PL nº 017/25: autoriza o repasse de R$ 884.068,00, pagos em 12 parcelas, com base na produção registrada no Sistema de Informações Ambulatoriais de Saúde (SIH).
A APAE de Santa Rita do Passa Quatro também foi contemplada com dois projetos: o PL nº 014/25, que destina R$ 142.659,36 para o custeio das atividades da entidade, e o PL nº 016/25, com crédito adicional de R$ 100.000,00, oriundo de recurso federal encaminhado pelo ministro Paulo Teixeira.
Outro destaque foi o PL nº 011/25, que autoriza a transferência de R$ 100.000,00 ao Instituto Social Caburlotto – Lar Dom Luiz Caburlotto, proveniente de emenda parlamentar do deputado Ricardo Silva.

Todos os projetos foram aprovados por unanimidade, demonstrando o compromisso dos vereadores com o desenvolvimento do município e a melhoria da qualidade de vida da população. A sessão evidenciou a importância do trabalho legislativo para o avanço das políticas públicas em Santa Rita do Passa Quatro.