| Notícia da Câmara |
18/02/2025
Projetos aprovam reforma Administrativa do Poder Legislativo .png) Na 2ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, realizada ontem (17/02), foram discutidos e analisados projetos fundamentais para a modernização administrativa e a valorização dos servidores públicos. Os projetos passaram por um processo de debate entre os vereadores e a equipe técnica da Casa, com o objetivo de promover maior transparência, eficiência e boas práticas na gestão pública.
Um dos principais destaques da sessão foi a Resolução n.º 05, que trata da Reforma administrativa do Poder Legislativo. Essa reestruturação visa ajustar a quantidade de cargos à demanda real de trabalho, eliminando duplicidades e melhorando a definição das funções de cada servidor. A proposta, além de proporcionar mais eficiência na gestão, também busca promover a qualificação contínua dos servidores.
O que torna esse projeto ainda mais relevante é o fato de que toda a reestruturação foi elaborada pelos próprios colaboradores da Câmara Municipal. A equipe interna da Casa, composta pelos atuais servidores, demonstrou seu conhecimento técnico e comprometimento com a administração pública ao desenvolver o plano, que, normalmente, exigiria a contratação de uma empresa especializada. Esse trabalho não só gerou economia aos cofres públicos, mas também valorizou os servidores, que provaram sua competência na modernização da estrutura da Câmara, estabelecendo um legado para as futuras gerações de funcionários da Casa Legislativa.
Outro projeto debatido foi o Projeto de Lei Complementar n.º 004/2025, que trata da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores efetivos e comissionados. A revisão visa garantir a recomposição do poder aquisitivo dos servidores diante da inflação, conforme estabelece a Constituição Federal, sem aumento real, mas mantendo o valor de seus vencimentos.
Também foi analisado o Projeto de Lei Complementar n.º 003/2025, que propõe a criação de uma Tabela de Referência para Vencimentos. A medida tem como objetivo garantir maior clareza e transparência na gestão dos vencimentos, respeitando as atribuições de cada cargo e promovendo justiça na remuneração dos servidores.
Por fim, foi discutido o Projeto de Lei n.º 021/2025, que trata da concessão de Vale-Alimentação aos servidores da Câmara Municipal. O projeto visa oferecer um benefício essencial aos servidores, ajudando a melhorar sua qualidade de vida e desempenho profissional, ao mesmo tempo que contribui para o fortalecimento da economia local.
Todos os projetos analisados na 2ª Sessão Ordinária possuem impactos orçamentários compatíveis com as previsões do plano plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, respeitando os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Com esses avanços, a Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro reafirma seu compromisso com a transparência, a eficiência administrativa e a valorização dos servidores públicos, destacando ainda mais o papel fundamental dos colaboradores internos na construção de uma gestão pública moderna e eficiente. |
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