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| Notícia da Câmara |
18/02/2025
2ª Sessão Ordinária discute investimentos e melhorias para a cidade .png) Na segunda sessão ordinária de 2025, realizada na Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, foram debatidos e votados importantes Projetos de Lei, Projetos de Resolução, Requerimentos e Indicações. A pauta contemplou desde investimentos na saúde até melhorias na infraestrutura urbana e organização administrativa, destacando o compromisso dos vereadores com o desenvolvimento do município e o bem-estar da população.
PRINCIPAIS PROJETOS DE LEI DISCUTIDOS
PL nº 015/25: Este projeto altera a Lei nº 4.065/2024 para autorizar a concessão da lanchonete, do prédio de malha e do espaço de bocha localizados no Centro de Lazer do Trabalhador “Waldomiro Braz Barioni”. A medida visa garantir uma gestão mais eficiente e profissional desses espaços, promovendo melhorias na manutenção e na oferta de serviços aos frequentadores.
PL nº 019/25 e PL nº 020/25: Ambos os projetos autorizam transferências financeiras como complemento do piso salarial da enfermagem, visando atender às recentes mudanças legislativas no setor da saúde. O PL nº 019/25 destina R$ 20.364,15 à Santa Casa de Misericórdia, enquanto o PL nº 020/25 destina R$ 2.153,20 à APAE, reforçando o compromisso da Câmara em valorizar os profissionais de saúde e garantir um atendimento de qualidade aos munícipes.
PL nº 021/25: Institui o vale-alimentação aos servidores públicos da Câmara Municipal, valorizando o quadro funcional e proporcionando maior qualidade de vida aos colaboradores, o que também reflete na motivação e produtividade no ambiente de trabalho.
PL nº 022/25: Um dos projetos mais significativos da sessão, autoriza a abertura de um Crédito Adicional Suplementar de R$ 2.013.000,00 destinado à construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na Vila Kennedy. A nova UBS visa ampliar o acesso à saúde pública, oferecendo atendimento mais próximo e acessível aos moradores da região, além de desafogar outras unidades já existentes.
PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
A Câmara também discutiu alterações importantes na estrutura administrativa:
• PLC nº 003/25: Cria uma tabela de referência para vencimentos do quadro de pessoal da Câmara Municipal, promovendo maior transparência e organização na remuneração dos servidores.
• PLC nº 004/25: Propõe a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos efetivos e comissionados, assegurando a reposição inflacionária e a valorização dos profissionais.
• PLC nº 005/25: Revoga leis complementares anteriores para atualizar e modernizar a legislação vigente, acompanhando as novas demandas administrativas.
PROJETOS DE RESOLUÇÃO
Dentre os Projetos de Resolução apresentados, destacam-se:
• PR nº 001/25: Dispõe sobre a criação da "Função Gratificada Administrativa" na Câmara, proporcionando reconhecimento financeiro para servidores que desempenham funções específicas e de maior responsabilidade.
• PR nº 002/25 a PR nº 005/25: Atualizam normas internas sobre Controle Interno, Ouvidoria e gratificações para funções específicas, além de reestruturar o plano de cargos e carreiras, promovendo uma administração mais eficiente e organizada.
REQUERIMENTO APRESENTADO
Req. nº 002/25: De autoria do Vereador Dr. Fábio Gusman Palhares o requerimento solicita transparência nos repasses de verbas destinadas a Entidades e Organizações Civis, com a apresentação de um cronograma anual para melhor planejamento das entidades beneficiadas. O objetivo é garantir clareza na destinação dos recursos públicos e proporcionar segurança financeira às organizações sociais que desempenham papel fundamental na cidade.
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
PL nº 018/25: Proposto pelo Vereador Vanderlei Kill, o projeto dispõe sobre a denominação de via pública como “Dalva Bratfisch de Moraes”, homenageando uma cidadã que contribuiu significativamente para a comunidade de Santa Rita do Passa Quatro, preservando sua memória e reconhecendo seu legado.
INDICAÇÕES PARA MELHORIAS NA CIDADE
Os vereadores também apresentaram diversas Indicações visando solucionar problemas e atender às demandas da população:
➡️ Vereador Dr. Fábio Gusman Palhares:
• Ind. nº 022/25: Reitera o pedido de nebulização contra Dengue e a distribuição de repelentes em virtude do aumento de casos na cidade, reforçando a prevenção contra o mosquito transmissor.
• Ind. nº 023/25: Sugere a designação de “líderes” na Frente de Trabalho para otimizar a organização e execução dos serviços públicos.
• Ind. nº 024/25: Pede a regulamentação da Lei nº 4.067/2024 sobre Transporte Remunerado Privado Individual por Aplicativo, visando maior segurança e organização do serviço na cidade.
• Ind. nº 025/25: Solicita a instalação de redutores de velocidade em frente à Creche “João Baptista Rodrigues Ribaldo”, visando aumentar a segurança das crianças e responsáveis que frequentam o local.
• Ind. nº 026/25: Solicita a doação do alambrado retirado do “Jardim do Lago” à ONG “Bicho Sem Teto”, contribuindo com a proteção e segurança na sede da ONG, que atua na proteção animal.
➡️ Vereadores Everton C. Silva e Vanderlei Kill:
• Ind. nº 019/25: Propõe melhorias na infraestrutura da Praça Professor Antônio Calixto Leal, incluindo a instalação de 3 quiosques, proporcionando mais conforto para os munícipes e funcionários que trabalham na região.
• Ind. nº 020/25: Solicita a construção de uma sarjeta na Rua Gilberto Sintoni, próximo ao nº 23, com cruzamento na Rua João Sagioratto, para solucionar o problema de acúmulo de água parada.
• Ind. nº 021/25: Pede a verificação da sarjeta na Rua Duque de Caxias, próximo ao nº 927, que apresenta buracos e acúmulo de água, causando transtornos aos moradores.
➡️ Vereador Gilberto Bentlin Junior – Verdun
• Indicação nº 003/25: O vereador Verdun propôs ao Prefeito Municipal a implantação do serviço de telemedicina na rede pública de saúde, visando ampliar o acesso à saúde para a população, especialmente em áreas mais distantes ou com dificuldades de mobilidade.
• Indicação nº 007/25: O vereador também sugeriu que seja estendido o horário de funcionamento da UPA José Rodrigues para 24 horas, com a implantação de raio-X, para atender melhor à demanda crescente de urgências e emergências no município.
• Indicação nº 008/25: Além disso, Verdun propôs a extensão do pagamento de gratificação aos funcionários da equipe corta-fogo durante todos os meses do ano, reconhecendo o trabalho contínuo desses profissionais, que desempenham papel essencial na proteção e segurança da cidade.
TRANSPARÊNCIA E COMPROMISSO COM O MUNICÍPIO
A 2ª Sessão Ordinária de 2025 destacou-se pela apresentação de projetos que visam não apenas o desenvolvimento urbano e a modernização administrativa, mas também a valorização dos servidores públicos e o cuidado com a saúde e o bem-estar da população.
A Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro reafirma seu compromisso com a transparência e a participação popular, convidando todos a acompanharem as sessões e a se informarem sobre os projetos que impactam diretamente a vida na cidade.
Para acompanhar as próximas sessões e ficar por dentro das ações do Legislativo, acesse o site oficial da Câmara e siga as redes sociais oficiais. |
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