| Notícia da Câmara |
19/03/2025
Câmara Municipal realiza 4ª Sessão Ordinária e discute novas indicações e projetos de lei .png) Na última sessão ordinária da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, realizada nesta semana, vereadores apresentaram diversas indicações e projetos de lei voltados para a melhoria da administração pública e dos serviços oferecidos à população.
Entre as indicações discutidas, os vereadores Everton Cavalheiro Silva e Vanderlei Kill propuseram medidas para aumentar a eficiência dos serviços municipais. A Indicação 037/25 solicita a instalação de banners informativos nos Postos de Saúde do município, alertando sobre as faltas em consultas médicas. Já a Indicação 038/25 sugere a realização de uma palestra explicativa sobre a Nova Lei de Licitações (Lei Federal nº 14.133/2021) para comerciantes e dirigentes locais, a fim de esclarecer as novas regras e facilitar a participação nos processos licitatórios municipais.
A Indicação 039/25 propõe a instalação de energia fotovoltaica nos prédios públicos municipais, buscando maior eficiência energética e redução de custos. Outra proposta, a Indicação 040/25, assinada pelos vereadores Everton Cavalheiro Silva e Renata Cristina Barioni Bonifácio, sugere o cadastramento da frota de veículos do município junto à ARTESP, possibilitando a isenção de tarifas de pedágio para veículos oficiais.
O vereador Kleber Alessandro Borotto, por meio da Indicação 041/25, propôs a presença de um guarda na Cachoeira Três Quedas, com a finalidade de preservar o local até a conclusão do processo de nova concessão da área.
Já a vereadora Renata Barioni, na Indicação 042/25, sugeriu que a Prefeitura solicite ao Governo do Estado de São Paulo a vinda da “Carreta da Mamografia” para Santa Rita do Passa Quatro. O objetivo é possibilitar a realização em massa do exame e, assim, identificar precocemente doenças, garantindo tratamento eficaz.
O vereador Dr. Fábio Gusman Palhares, por sua vez, apresentou a Indicação 043/25, que pede um estudo de viabilidade para atualização e regulamentação da Lei nº 3.197/2014, que trata da remoção de veículos abandonados nas vias públicas do município. O parlamentar ressaltou a necessidade de atualização dos valores das multas e da regulamentação interna para facilitar a fiscalização e destinação adequada desses veículos.
Além das indicações, a sessão contou com a apresentação de dois projetos de lei. O PL 039/25 propõe alterações na composição do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, instituído pela Lei nº 3.115/2013, incluindo novos membros representantes de setores da sociedade civil e órgãos municipais.
Já o PL 040/25 trata da abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 210.600,00, destinado à aquisição de suplementos alimentares, fórmulas infantis e equipamentos essenciais para o Departamento Municipal de Saúde. A proposta prevê que R$ 150 mil sejam utilizados para compra de insumos destinados a famílias em situação de vulnerabilidade social, enquanto R$ 60.600,00 serão investidos na aquisição de um gerador para a Farmácia Geraldo Manarin e um compressor de ar odontológico para o Posto de Atendimento à Saúde Dr. José Mario Castaldi.
Os vereadores reforçaram a importância das indicações e dos projetos apresentados, destacando o compromisso da Câmara com o desenvolvimento do município. A população pode acompanhar as sessões legislativas e ficar informada sobre as decisões que impactam diretamente a cidade. |
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