| Notícia da Câmara |
09/04/2025
Câmara Municipal realiza 5ª Sessão Ordinária .png) Na noite da última sessão ordinária da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, realizada nesta semana, os vereadores apresentaram novas indicações voltadas ao desenvolvimento do município, contemplando áreas como saúde, educação, infraestrutura urbana e segurança. Também foram debatidos um requerimento e uma moção de aplausos, demonstrando o comprometimento do Legislativo com o bem-estar da população.
Indicações apresentadas:
O presidente da Câmara, vereador Gilberto Bentlin Junior, protocolou três indicações: a de nº 044/25 solicita a inscrição do município no edital do Novo PAC, do Governo Federal, com o objetivo de pleitear a construção de uma unidade de creche para o distrito de Santa Cruz da Estela. A proposta visa atender a uma demanda dos moradores locais, que há tempos reivindicam o equipamento público.
Ainda na área da educação, o parlamentar também propôs, por meio da indicação 045/25, a pintura de faixa amarela e instalação de placas de proibido estacionar em frente a todas as unidades escolares e creches do município, como medida de segurança para alunos e pedestres. Já a indicação 046/25 trata da solicitação de cobertura externa para a Creche “Assumpta Piovatto Missiatto”, proporcionando maior conforto e proteção às crianças e funcionários.
O vereador Fernando Borges, por sua vez, apresentou duas propostas: a indicação 047/25, que sugere melhorias na sinalização de trânsito na Rua Paulo Comin, especialmente no cruzamento com a Rua Lázaro Rocha; e a indicação 053/25, que solicita intervenções na Praça Carlos A. Rezende da Cunha (conhecida como Praça do Matadouro), como limpeza, recuperação das calçadas, construção de banheiros e readequação do espaço para lazer e atividades culturais.
Na área da saúde, a vereadora Renata Cristiana Barioni Bonifácio reiterou, por meio da indicação 054/25, a necessidade de aquisição de aparelho para realização de exames de MAPA e Holter, fundamentais para diagnósticos na área da cardiologia, reforçando sua indicação anterior de nº 018/22.
Já o vereador Dr. Fábio Gusman Palhares, vice-presidente da Casa, protocolou quatro indicações. A 048/25 propõe um estudo de viabilidade para a implantação de uma Escola Cívico-Militar no município. A 049/25 solicita a disponibilização de dois estagiários para as farmácias municipais localizadas no CAIC e na Rua Inácio Ribeiro, diante da alta demanda de atendimento e do número reduzido de funcionários. A 050/25 sugere a aquisição de dois geradores de força para essas farmácias, garantindo continuidade no atendimento em caso de interrupções no fornecimento de energia elétrica. Por fim, a indicação 051/25 propõe que o município celebre convênio com o Governo do Estado para implantação do “Programa Muralha Paulista”, voltado ao monitoramento eletrônico e à segurança pública.
O vereador Amadeu Aparecido Lourenço também apresentou a indicação 052/25, solicitando a construção de uma lombada na Rua dos Expedicionários, em frente ao número 344, com o objetivo de reduzir a velocidade dos veículos e aumentar a segurança no local.
Moção de Aplausos
A Câmara aprovou ainda a Moção de Aplausos nº 001/25, de autoria do vereador Dr. Fábio Gusman Palhares, em reconhecimento aos autores do livro “Para o Amor que Chega”. A homenagem se deu pela nobre iniciativa dos escritores Antônio Carniato Filho, Alfredo José Luciano, Marinela Adriana Carniato Trivelli, Tânia Maria Carniato Francalacci e Rita de Cássia La Pastina Camargo, que doaram integralmente a tiragem da obra à Santa Casa de Misericórdia de Santa Rita do Passa Quatro.
Requerimento
Durante a sessão, também foi apresentado o Requerimento nº 006/25, de autoria do vereador Flávio Roberto Peron. O documento solicita ao Executivo o envio de cópia de todo o processo licitatório nº 108/2024 – Inexigibilidade nº 028/2024, referente à contratação de consultoria especializada em gestão pública, incluindo os orçamentos utilizados para precificação e o contrato nº 114/2024. A solicitação tem como base os princípios da transparência e do controle legislativo sobre os atos administrativos. |
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