Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro 

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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

23/04/2025
Câmara Municipal realiza 6ª Sessão Ordinária e sessões extraordinárias



Na última terça-feira, 22 de abril, a Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro realizou a 6ª Sessão Ordinária e, em seguida, as 13ª e 14ª Sessões Extraordinárias. A pauta foi marcada pela apresentação de importantes projetos de lei do Executivo, além da aprovação de moções de aplausos e diversas indicações feitas pelos parlamentares.

Entre os projetos encaminhados às comissões permanentes, destacam-se os Projetos de Lei Complementar nº 012/25, que institui o Programa de Demissão Voluntária (PDV) na administração pública, e o nº 013/25, que atualiza o piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. Também foram apresentados os projetos nº 051/25, 052/25, 053/25 e 054/25, que juntos somam mais de R$ 2,4 milhões em créditos adicionais destinados às áreas de Educação, Turismo, Cultura, Saúde e à reforma da Creche Ana Mardegan.

No Legislativo, a vereadora Renata Cristiana Barioni Bonifácio apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/25, que propõe a concessão do título de Cidadão Santarritense Honorário ao Sr. Bruno Domingos Dinardi, em reconhecimento à sua contribuição para o município.

Duas moções de aplausos também foram aprovadas: a de nº 002/25, de autoria do vereador Kleber Alessandro Borotto, homenageando a Sra. Rosiléia Carolina Prearo Pelegrin Perrone pelos relevantes serviços prestados à comunidade; e a de nº 003/25, de autoria conjunta de todos os vereadores, dedicada à Srta. Denise Aparecida Inácio Serafin pelo trabalho prestado à população.

A sessão também contou com a apresentação de indicações ao Executivo Municipal.

Indicação: 055/25 – Vereador Kleber Alessandro Borotto: Solicita vaga de estacionamento para cadeirante em frente ao Centro de Saúde II.

Indicação: 056/25 – Vereador Kleber Alessandro Borotto: Pede substituição da placa do CRAS “José Serafim”.

Indicação: 057/25 – Vereador Kleber Alessandro Borotto: Reitera pedido para incluir Dr. Emílio Marcondes Ribas na Galeria de Prefeitos.

Indicação: 058/25 – Vereador Amadeu Aparecido Lourenço: Sugere instalação de placas sobre a obrigatoriedade de uso de focinheira para cães de grande porte.

Indicação: 059/25 – Vereador Vanderlei Kill: Requer estudo para lombada em frente à EMEI “Maria Amélia Vanzella de Gobbi”.

Indicação: 060/25 – Vereador Kleber Alessandro Borotto: Solicita manutenção ou retirada dos brinquedos de madeira da Praça Mário Matoso.

Indicação: 061/25 – Vereador Amadeu Aparecido Lourenço: Pede plantio de árvores adequadas na Rua Mário Carnielli, no Jardim Planalto.

Indicação: 062/25 – Vereadores Gilberto Bentlin Júnior, Fernando Borges e Renata Cristiana Barioni Bonifácio: Sugerem cessão de caminhonetes para patrulha rural à Polícia Militar.

Indicação: 063/25 – Vereador Dr. Fábio Gusman Palhares: Solicita equipe da Prefeitura para limpeza periódica dos sanitários da Praça Mário Matoso durante eventos.

Indicação: 064/25 – Vereador Dr. Fábio Gusman Palhares: Indica instalação de lombada na Rua Emigdio Mazine, próxima ao “Terraço dos Brodis”.

Indicação: 065/25 – Vereador Dr. Fábio Gusman Palhares: Pede ponto de ônibus em frente ao Pelotão da PM para alunos da ETEC.

Indicação: 066/25 – Vereador Dr. Fábio Gusman Palhares: Sugere construção de rampa de acessibilidade no palco do Tiro de Guerra 02-077.


As sessões foram acompanhadas pelos vereadores e pelo público presente, reafirmando o compromisso da Câmara com a transparência, a participação popular e o desenvolvimento de Santa Rita do Passa Quatro.


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