06/05/2025 7ª sessão ordinária da Camâra Municipal
ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal tem apresentação da LDO 2026, requerimento por mais transparência no concurso público, homenagem a cidadão e diversas propostas de melhorias para a cidade
A Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro realizou, na noite da última segunda-feira (6), a 7ª Sessão Ordinária de 2025. A reunião foi marcada pela leitura de projetos relevantes para o planejamento administrativo do município, além da apresentação de um requerimento voltado à transparência no concurso público vigente e de diversas proposições voltadas à melhoria da infraestrutura e dos serviços públicos.
Um dos destaques foi o recebimento do Projeto de Lei nº 055/25, enviado pelo Poder Executivo, que trata das diretrizes orçamentárias (LDO) para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2026. O texto será analisado pelas comissões permanentes antes de ser levado à votação.
Outro projeto lido foi o Projeto de Lei Complementar nº 012/25, que também será analisado pelas comissões da Casa: Constituição, Justiça e Redação; Finanças, Orçamento, Economia e Administração Pública; Política Social, Educação, Cultura, Esporte e Turismo; e Política Urbana, Rural e de Meio Ambiente.
Durante a sessão, a vereadora Renata Cristiana Barioni Bonifácio apresentou o Projeto de Decreto Legislativo nº 002/25, que propõe a concessão do título de “Cidadão Santarritense Honorário” ao senhor Bruno Domingos Dinardi, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade local.
Na mesma noite, o vice-presidente da Câmara, vereador Dr. Fábio Gusman Palhares, apresentou o Requerimento nº 007/25, que solicita ao Executivo informações atualizadas sobre a classificação de cargos do concurso público em vigência. O pedido tem como finalidade garantir clareza e permitir o acompanhamento do processo por parte do Legislativo.
Foram também protocoladas diversas proposições pelos parlamentares:
067/25 – Vanderlei Kill e Everton Cavalheiro: construção de ponto de ônibus coberto na Praça de Skate.
068/25 – Mesmos autores: sinalização de acesso ao Distrito Industrial “Nilton Naitzel Junior” e placa com o nome da Rodovia “Túlio Ribeiro”.
069/25 – Mesmos autores: melhorias na Vila Albinópolis, com instalação de iluminação e aplicação de fresa de asfalto.
070 e 071/25 – Mesmos autores: construção de sarjetão e lombada no Jardim Nova Primavera.
072/25 – Mesmos autores: reparo em boca de lobo na Rua Antônio Antico.
073/25 – Todos os vereadores: instalação de câmeras de segurança nas creches municipais.
074/25 – Dr. Fábio Gusman Palhares: limpeza periódica dos sanitários durante eventos na Praça Zequinha de Abreu.
075/25 – Dr. Fábio Palhares e Fernando Borges: revitalização de placas de trânsito e de identificação de ruas.
076/25 – Everton Cavalheiro, Renata Barioni e Vanderlei Kill: solicitação de van da Receita Federal para transporte de pacientes.
077/25 – Kleber Borotto: construção de letreiro “EU AMO SANTA RITA DO PASSA QUATRO”.
078/25 – Vanderlei Kill: reparos na Estrada Municipal José Perna Sobrinho, entre Santa Rita e Descalvado.
079/25 – Amadeu Lourenço: incentivo ao cultivo de crotalária e distribuição de mudas à população.
A Câmara reforça seu papel fiscalizador, propositivo e de valorização dos cidadãos que contribuem para o desenvolvimento de Santa Rita do Passa Quatro. As sessões ordinárias são públicas e podem ser acompanhadas presencialmente ou pelas plataformas digitais oficiais do Legislativo.