04/06/2025 9ª sessão ordinário da Câmara Municipal de 2025
Na última segunda-feira, 2 de maio, a Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro promoveu a 9ª Sessão Ordinária e, na sequência, a 16ª Sessão Extraordinária do ano. As sessões foram marcadas pela apresentação de projetos de lei, requerimentos e indicações voltados a melhorias em áreas essenciais do município, como saúde, educação, infraestrutura urbana e valorização de nomes relevantes da comunidade.
Projetos de Lei
Durante a Sessão Ordinária, o Executivo Municipal encaminhou três projetos de lei que tratam da abertura de crédito adicional suplementar:
Projeto de Lei nº 058/25: autoriza o repasse de R$ 153.283,00 ao Departamento de Saúde para aquisição de um veículo utilitário zero quilômetro, com recursos próprios e estaduais.
Projeto de Lei nº 059/25: destina R$ 50.000,00 à Câmara Municipal para a execução de serviços de terceiros.
Projeto de Lei nº 060/25: libera R$ 300.000,00 ao Departamento de Educação para a compra de livros paradidáticos que compõem os kits do projeto “Sacola Literária”.
As três propostas foram discutidas durante a Sessão Ordinária e colocadas em votação na 16ª Sessão Extraordinária, realizada logo após. Todas foram aprovadas por unanimidade.
Requerimentos
O vereador Dr. Fábio Gusman Palhares apresentou três requerimentos importantes:
Requerimento nº 009/25: solicita que a Santa Casa e o Departamento de Saúde enviem mensalmente a escala médica do Pronto Socorro à Câmara, com antecedência mínima de 15 dias.
Requerimento nº 010/25: requer uma relação completa dos veículos inoperantes pertencentes à frota municipal.
Requerimento nº 011/25: busca informações sobre a existência de sistema de Ouvidoria nas unidades de saúde do município, bem como o fluxo de atendimento às demandas recebidas.
Requerimento de autoria do Vereador Peron do Escritório
Requerimento nº 012/25: propõe a elaboração de projeto de lei denominando um logradouro público com o nome “Jornalista Adilson de Freitas”.
Indicações
Os parlamentares também apresentaram sugestões ao Poder Executivo por meio de indicações:
Vereador Amadeu Lourenço propôs a reforma do prédio do SAMU.
Vereador Fernando Borges indicou a contratação de uma fonoaudióloga via concurso público para atendimento na rede municipal.
Vereadores Everton Cavalheiro Silva e Vanderlei Kill solicitaram a construção de um sarjetão na Rua das Orquídeas, em frente ao número 217, para resolver problemas de drenagem.
Dr. Fábio Gusman Palhares sugeriu o alargamento da estrada de acesso ao bairro Vila Albinópolis, com a devida sinalização e proibição da circulação de caminhões canavieiros no interior do bairro.
As sessões reforçaram o compromisso da Câmara Municipal com a fiscalização dos serviços públicos, a valorização da educação e a busca por melhorias na qualidade de vida da população santarritense.
.png)
