| Notícia da Câmara |
18/11/2025
18ª Sessão Ordinária .png) 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal destaca ações voltadas à transparência, saúde, infraestrutura e segurança pública
A Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro realizou, na noite desta segunda-feira (17), a 18ª Sessão Ordinária de 2025, marcada pela apresentação de requerimentos, indicações e moções que tratam de temas essenciais para o desenvolvimento do município e o bem-estar da população. As proposições envolveram demandas relacionadas à saúde pública, melhoria da infraestrutura urbana e rural, regulação dos serviços de saneamento e reconhecimento a profissionais da educação e da segurança pública.
📝 Requerimentos reforçam cobrança por transparência e eficiência
Três requerimentos foram apresentados durante a sessão.
O Requerimento nº 040/25, de autoria do vereador Amadeu Aparecido Lourenço, solicita ao Executivo o envio de um novo Projeto de Lei para autorizar o município a firmar convênio de cooperação com uma Agência Reguladora de Saneamento. O objetivo é aprimorar as ações de fiscalização e regulação dos serviços de saneamento básico, atendendo a reivindicações da população quanto à qualidade e aos custos dos serviços.
O Requerimento nº 041/25, apresentado por todos os vereadores, solicita cópia integral de três processos administrativos — nº 15.622/25, 16.432/25 e 16.433/25 — relacionados ao pagamento do saldo devedor da 4ª medição da ATA de Registro de Preços nº 038/2023, somando R$ 50.017,50. O parlamentar destaca a necessidade de cumprir o prazo legal de 15 dias para encaminhamento das informações.
Também de autoria do vereador Peron, o Requerimento nº 042/25 pede informações sobre os medicamentos em falta na rede municipal, incluindo itens fornecidos pelo Estado, pelo próprio município e por decisões judiciais. A solicitação busca ainda a previsão de regularização dos estoques.
📌 Indicações propõem melhorias importantes na cidade
Sete indicações foram apresentadas pelos parlamentares, abrangendo desde infraestrutura urbana até saúde pública:
Indicação nº 142/25 – De autoria dos vereadores Everton Cavalheiro Silva e Vanderlei Kill, solicita a revitalização da sinalização horizontal e instalação de placas na conhecida “curva do Cuidado”, na Rodovia Alciro Ribeiro Meirelles, visando aumentar a segurança dos motoristas.
Indicação nº 143/25 – Propõe a criação da “Bolsa Atirador”, benefício destinado aos jovens do Tiro de Guerra 02-077, como forma de reconhecimento ao tempo dedicado às atividades militares e comunitárias. A indicação é acompanhada de anteprojeto de lei.
Indicação nº 144/25 – O vereador Kleber Alessandro Borotto solicita a instalação de alambrado, adequação do acesso e limpeza do terreno e do córrego localizados na Rua Duque de Caxias.
Indicação nº 145/25 – Também de autoria do vereador Borotto, pede a restauração da placa histórica do Deserto do Alemão, que homenageia Frederic Von Gossler, doador das terras.
Indicação nº 146/25 – O vereador Peron do Escritório solicita manutenção da van que transporta pacientes que realizam hemodiálise, incluindo troca do para-brisa e reparo no ar-condicionado.
Indicação nº 147/25 – O vereador Vanderlei Kill solicita a instalação de um ponto de ônibus no Parque Lagoinha, próximo à Rua Amélia Gracioso Vanzella.
Indicação nº 148/25 – A vereadora Renata Cristiana Barioni Bonifácio reitera a necessidade de realização de mutirões de coleta de Papanicolau no período noturno ou aos finais de semana, facilitando o acesso das mulheres ao exame preventivo.
🎖️ Moções homenageiam profissionais e se posicionam sobre políticas públicas
A sessão também foi marcada pela apresentação de sete moções.
A Moção de Aplausos nº 015/25, apresentada pelos vereadores Everton Cavalheiro Silva e Renata Bonifácio, homenageia a Sra. Maria Francisco dos Santos pelo seu compromisso e dedicação à educação no município.
A Moção de Repúdio nº 016/25, proposta por todos os vereadores, manifesta posição contrária ao Decreto nº 12.686/2025, que institui a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva. A moção foi assinada por demais parlamentares.
A Moção nº 017/25, apresentada por todos os vereadores, presta homenagens à Cb. PM Herica de Cássia Lomenzo, reconhecendo seus relevantes serviços prestados à segurança pública ao longo de sua carreira.
Da mesma forma, a Moção nº 018/25 homenageia o 2º Ten. PM Tarcis Petrarca Lencione, enquanto a Moção nº 019/25 presta reconhecimento ao 3º Sgt. PM André Luiz de Souza, ambos pelo trabalho dedicado à comunidade.
A Moção nº 020/25, também subscrita por todos os vereadores, homenageia o 3º Sgt. PM Adilson Donizetti Aguilar, que encerrou sua carreira na Polícia Militar em 2024.
Por fim, a Moção nº 021/25 presta homenagem ao 3º Sgt. PM Arnaldo Coelho Rocha Filho, que passou para a reserva em março de 2025, destacando sua contribuição à segurança pública e seu vínculo com o município.
📣 Compromisso com a população
A 18ª Sessão Ordinária demonstrou mais uma vez o empenho dos vereadores em buscar melhorias para Santa Rita do Passa Quatro, atuando com responsabilidade, transparência e diálogo com a comunidade.
A íntegra da sessão pode ser acompanhada pelo canal oficial da Câmara no YouTube. |
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