| Notícia da Câmara |
30/11/2009
Audiência Pública discutiu a Proposta Orçamentária de 2010 A Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro promoveu, na última terça-feira, dia 24, uma Audiência Pública para discussão da Proposta Orçamentária para o exercício de 2010. 
Estiveram presentes os vereadores Marcelo Simão (Presidente da Câmara), Paulinho Missiatto (ambos do PPS), João Roberto Alves dos Santos Júnior (PSDB), Norma Jamus Vilella, Marcelo Eduardo Rissatto (PTB), Edson da Silva Mezencio (PDT) e Heraldo Luciano (PMDB). O poder Executivo esteve representado pelos diretores municipais: Fernando Rani Neto (Finanças), Guido José da Costa (Departamento Agricultura e Meio Ambiente), João Dalberto Gracioso – (Administração) e Ruth Kroll Mantello (Subdiretora de Administração, Planejamento e Gestão Estratégica), Elias Gonçalves (Assessor Técnico), José Luiz Moda (Assessora Gabinete) e Alderico Miguel Rosin (Procurador).
O Diretor do Departamento Municipal Agricultura e Meio Ambiente foi responsável pela explanação sobre o Orçamento Municipal para o exercício de 2010, estimado em R$ 50 milhões, além do Plano Plurianual 2010/2013 e suas características. A Subdiretora de Administração, Planejamento e Gestão Estratégica respondeu à dúvidas do Presidente Marcelo Simão e dos vereadores Norma Jamus Villela, Paulinho Missiatto, Edson da Silva Mezencio e João Roberto Alves dos Santos Junior e demais participantes.
Assuntos como investimentos, receitas e despesas, subvenções que o Município destina a entidades assistenciais e saúde, foram amplamente tratados durante o debate. Marcelo Simão defendeu maior repasse de recursos às entidades que, segundo ele, atuam em áreas que seriam de responsabilidade do Poder Executivo.
Para o Presidente da Câmara, os recursos poderiam ser remanejados para que os valores das subvenções possam ser aumentados. Ele citou inclusive que algumas entidades ainda não recebem subvenção e precisam ser incluídas, pois também prestam serviços relevantes. Além disso, ressalta a necessidade de reajuste maior da subvenção dada à Santa Casa de Misericórdia, responsável pelo atendimento do Pronto Socorro.
Já os representantes do executivo defenderam, como medida para ampliação da capacidade de investimentos, um reajuste nas contribuições que, de acordo com eles, estariam defasadas.
Uma reunião com o prefeito ainda deve ser marcada para tratar do assunto.
Participação popular
A realização de audiências públicas para discussão, junto a população, das propostas orçamentárias, é prevista no Artigo 48, Parágrafo Único, da Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como a Lei de Responsabilidade Fiscal.
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