08/01/2010 Duodécimo: Câmara devolve mais de R$ 130 mil aos cofres públicos
LValor é resultado da economia feita pelo Legislativo durante todo ano
A Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro está devolvendo aos cofres públicos o total R$ 132.775,39. O valor é referente ao duodécimo que não foi utilizado pelo Legislativo durante o ano (veja o quadro abaixo). Trata-se de sobra do dos recursos destinados a manutenção da Câmara Municipal durante todo ano de 2009. “Apesar do recorde em volume de trabalhos no ano passado, nós conseguimos economizar esse recurso que agora poderá ser revertido à população”, disse o presidente da Casa, vereador Marcelo Simão (PPS).
De acordo com a legislação, as Câmaras municipais têm direito ao repasse, chamado de duodécimo, de até 8% da receita municipal para suas despesas durante o ano. Em Santa Rita, porém, o valor não é maior que 3%. Em 2009, a Prefeitura repassou a Câmara R$ 1.176.000,00. O total devolvido representa mais de 10% desta receita. O balanço com todas as despesas do Legislativo estará disponível no site da Câmara Municipal (www.camarasantarita.sp.gov.br) para consulta pública.
Vale lembrar que não cabe aos vereadores definirem qual será o destino do dinheiro devolvido. O poder Executivo é quem decide onde serão aplicados os recursos.
