19/02/2010 2ª Sessão Ordinária aprova compra de terreno para estação de tratamento de esgoto na Estrela
A Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 003/10, que autoriza a Prefeitura a comprar duas áreas para implantação de uma estação de tratamento de esgoto no Distrito de Santa Cruz da Estrela. A aprovação aconteceu na 2ª Sessão Ordinária de 2010, realizada nesta quarta-feira, dia 17, no Palácio Professor Oscar de Oliveira Alves.
Mais dois Projetos de Lei, todos de autoria do Executivo Municipal, foram aprovados na mesma sessão. Outro que deve ser destacado autoriza o Executivo a celebrar convênio com a Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social para compra de uma Kombi para o Fundo Social de Solidariedade.
Foi apresentado um Requerimento, de nº 017/10, de autoria do Presidente da Casa, vereador Marcelo Simão (PPS), que solicita informações ao Executivo Municipal sobre qual o procedimento adotado na fiscalização dos expositores na Feira do Artesanato. O documento se justificativa por denúncias de que pessoas de outras cidades estariam usufruindo de prerrogativas exclusivas de artesãos locais. Marcelo Simão, Norma Jamus Villela (PTB) e Paulo Henrique de Melo (PMDB) foram os autores das dez indicações apresentadas na Sessão que foram encaminhadas ao Executivo. Todas as proposituras apresentadas ficam disponíveis para consulta no site da Câmara (www.camarasantarita.sp.gov.br), no link Proposituras.
Na Tribuna, fizeram uso da palavra os vereadores Edson da Silva Mezêncio (PDT), João Roberto Alves dos Santos Junior (PSDB), Norma Jamus Villela, José Mário Castaldi (PMDB), Paulo Cesar Missiatto (PPS) e Marcelo Simão.
Subvenções
O Expediente desta 2ª Sessão Ordinário contou com a apresentação de 15 Projetos de Lei que estipulam os valores das subvenções destinadas a entidades assistenciais do Município. Os Projetos serão discutidos e votados em sessão extraordinária, na próxima segunda-feira, dia 22 (leia a matéria complementar).
