Câmara Municipal da Estância Climática de<br/>Santa Rita do Passa Quatro 

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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

22/04/2009
Indicações dos vereadores buscam atender reivindicações da população

A Câmara Municipal, ou Poder Legislativo, não executa obras ou serviços dentro de uma administração municipal. Essa função cabe à Prefeitura, ou Poder Executivo. Porém os vereadores, como representantes legítimos da população, podem levar as reivindicações dos moradores do município ao prefeito.

Esse trabalho é feito através das proposituras, geralmente indicações, apresentadas em plenário nas sessões da Câmara. Não há limite para apresentação de indicações. Cabe aos vereadores, se informar das necessidades do município, através do contato direto com moradores ou entidades de classe.

No total, 81 indicações já foram feitas ao Executivo nas cinco primeiras sessões ordinárias de 2009. A prefeitura tem 30 dias de prazo para encaminhar respostas das proposituras a Câmara. As respostas estão sendo lidas em plenários, durante as sessões ordinárias.

Todas as indicações dos vereadores podem ser conferidas no site da Câmara, no menu “proposituras”, a esquerda da página, ou nos links dos próprios vereadores. As proposituras são atualizadas conforme recebem do Executivo as respectivas respostas.

Algumas das indicações já foram atendidas, como sinalização de vias, instalação de lixeiras, elaboração de projetos de lei, entre outras.



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