Câmara Municipal da Estância Climática de Santa Rita do Passa Quatro 

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"Tico-tico lá, Zequinha de Abreu cá, o músico que encantou além das terras do jequitibá"

 
 
 
 
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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

11/03/2010
Presidente da Câmara pede ao Poder Executivo urgência na segurança pela municipalização do trâ



O Presidente da Câmara Municipal de Santa Rita do Passa Quatro, vereador Marcelo Simão (PPS), esteve no gabinete do prefeito Agenor Mauro Zorzi (PMDB), na última segunda-feira, dia 8, para pedir pessoalmente que o Executivo analise com urgência a proposta de municipalização do trânsito, apresentada em Plenário, na 3ª Sessão Ordinária da Casa, realizada no último dia 1º.

A proposta, encaminhada por meio do Requerimento 007/10, de autoria do próprio Presidente da Câmara, é uma alternativa para melhora da condição de trabalho dos policiais que atuam no município e, consequentemente, contribuir com a segurança pública. De acordo com a propositura, pela Lei 2.796/08, de 09 de dezembro de 2008, a Prefeitura está autorizada a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, objetivando delegar o exercício das atribuições contidas no Código de Trânsito Brasileiro. Assim, ao se responsabilizar pelo trânsito da cidade, a Prefeitura poderá complementar, por meio de pró-labore, o salário de policiais que atuam no município. A medida visa atrair novos policiais para o município completando o efetivo que está defasado.

Na reunião da última segunda-feira, o Prefeito não esteve, mas Marcelo Simão foi recebido pelo vice-prefeito Junior Aparecido Octaviano, que prometeu todo empenho para que o projeto seja concretizado o mais rápido possível. O Presidente da Câmara lembrou que a proposta é uma sugestão do Legislativo que muito deve contribuir com o município.

Pró-labore
Em reunião realizada na Câmara, no início do ano, entre várias autoridades, foi concluído que Santa Rita está em desvantagem em relação a outras cidades que oferecem o complemento salarial aos policiais. Com isso, mesmo os policiais que aqui residem, preferem trabalhar em outras localidades, onde podem obter este complemento de renda. A proposta da Câmara, de municipalização do Trânsito, viabiliza o pagamento de pró-labore às polícias Militar e Civil de Santa Rita e pode não apenas atrair novos policiais, como também reintegrar os que são daqui e trabalham fora.


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