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Prefeitura Municipal de Santa Rita do Passa Quatro
Notícia da Câmara

18/03/2010
4ª SESSÃO ORDINÁRIA Vereadores aprovam a criação da Câmara Jovem



Programa institui o “vereador mirim” com objetivo de promover integração entre estudantes e o Legislativo Municipal


“Precisamos conscientizar os jovens da importância do papel da política no País”, disse o vereador e Presidente da Câmara, Marcelo Simão (PPS), durante a votação do Projeto de Decreto Legislativo 001/10, de sua autoria, na última segunda-feira, dia 15, na 4ª Sessão Ordinária do Legislativo de 2010.

O projeto, votado e aprovado por unanimidade, cria em Santa Rita do Passa Quatro uma Câmara de Vereadores Mirins, formada por estudantes da rede de ensino pública e privada.

Batizado de “Câmara Jovem”, o programa visa promover a interação entre a Câmara e a escola, permitindo aos estudantes compreender o papel do Legislativo dentro do contexto social em que vivem, contribuindo assim para a formação de sua cidadania e entendimento dos aspectos políticos da sociedade brasileira.

“Precisamos conscientizar os jovens da importância da participação popular nas questões municipais, do cidadão santarritense nas decisões das questões de Santa Rita”, justificou o Presidente. “O jovem precisa se engajar”, concluiu.

Objetivos
Os objetivos específicos do programa Câmara Jovem são: proporcionar a circulação de informações nas escolas do município, sobre projetos, leis e atividades gerais da Câmara Municipal; possibilitar aos alunos o acesso e conhecimento dos vereadores e suas propostas apresentadas; favorecer atividades de discussão e reflexão sobre os problemas do município; proporcionar situações em que os vereadores mirins apresentem sugestões para solucionar problemas do município ou de determinados grupos sociais e, finalmente, sensibilizar diretores de estabelecimentos de ensino, professores, funcionários e pais de alunos para participarem do programa “Câmara Jovem” e apresentarem sugestões para seu aperfeiçoamento.

Para isso, será formado um Parlamento composto por alunos de 8ª série do ensino fundamental ao 3º ano do ensino médio, com idades entre 14 e 16 anos, indicados pelos estabelecimentos de ensino. O mandato dos vereadores mirins terá duração de um ano, período em que participarão de atividades e programas, orientados pela Câmara e terão a oportunidade de apresentar propostas e projetos em benefício da população, que posteriormente serão discutidos e analisados pelos vereadores e poderão se tornar matérias da Casa.


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